Justiça divulga novas regras para Classificação Indicativa na TV; veja detalhes

O Ministério da Justiça divulgou na última quarta-feira (24) no DOU (Diário Oficial da União) novas regras para a Classificação Indicativa para televisão, filmes, jogos e diversões em geral. A principal mudança foi no aviso para programas, novelas e produções que acabaram de estrear. A troca é um pedido de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 

Segundo detalhou o decreto, a autoclassificação --quando as próprias emissoras de TV avaliam suas produções-- antes do parecer do DPJUS (Departamento de Promoção de Políticas de Justiça) precisará ser sinalizada ao espectador. Ou seja, uma letra A será colocada antes da indicação para avisar que não foi o governo quem avaliou o conteúdo Somente após o selo dado pela Justiça é que este aviso poderá ser retirado.

No trecho da portaria, à qual o Notícias da TV teve acesso, a Justiça explica que a mudança precisa acontecer para que o público brasileiro saiba se uma atração passou ou não pelo crivo do Ministério da Justiça.

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"A classificação atribuída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública torna-se válida a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. A autoclassificação torna-se definitiva quando validada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz trecho da portaria.

A portaria, no entanto, mantém as regras atuais da Classificação Indicativa, como a ausência de restrição de horário.

Fontes ouvidas pela coluna confirmam que não há um agravamento nos critérios, pelo menos por enquanto. Procurada, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) não se pronunciou sobre a nova portaria. 

Recentemente, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, juntamente com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, manifestaram desejo de mudar as regras da classificação.

Eles estão preocupados com produtos de streaming que contêm cenas de violência. Para isso, criaram um grupo de estudos para tentar mudar essas regras, o que ainda não aconteceu.