Governo de Angola suspende afiliada da Record na África; entenda motivo

A Record TV Africa, afiliada da emissora sediada em Angola, com transmissão para a África Subsaariana, teve sua suspensão anunciada pelo governo local nesta segunda-feira (19). A decisão foi tomada pelo ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics), por conta de inconformidades com a legislação angolana.

Segundo informações divulgadas pelo canal público TPA, as atividades da Record serão suspensas a partir de 0h da próxima quarta-feira (21), "até a sua regularização junto à direção nacional de informação e comunicação institucional". Jornalistas estrangeiros que trabalham na emissora não poderão trabalhar.

A principal questão que levou à suspensão por irregularidade se refere ao fato de o diretor-executivo da afiliada não ser um angolano, e sim um estrangeiro (brasileiro).

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De acordo com o comunicado oficial, "a empresa Rede Record de Televisão Angola Ltda., que responde pela Record TV Africa, tem no exercício de função de diretor-executivo um cidadão não nacional" [o brasileiro Fernando Henrique Teixeira], e "os quadros estrangeiros da empresa que exercem atividade jornalística no país não se encontram creditados nem credenciados no centro de imprensa Aníbal de Melo".

Também foram suspensos, no mesmo anúncio, os canais Zap Viva e Vida TV, além de algumas revistas e jornais. Em Angola, a Igreja Universal do Reino de Deus tem cerca de 500 mil fiéis. No ano passado, alguns pastores angolanos se indispuseram com a direção brasileira da instituição e se rebelaram, tomando parte das igrejas no país.

Desde 2017, a Igreja Universal na África tem sido comandada pelo bispo Honorilton Gonçalves, principal executivo da Record em sua fase de maior crescimento.

Em comunicado enviado ao Notícias da TV, a Record afirma que foi "surpreendida" pela decisão, que "sempre se pautou pela legalidade" e irá "adotar medidas legais de respostas cabíveis contra o referido ato". A emissora diz que buscará esclarecimento sobre as supostas irregularidades. Confira a íntegra abaixo: 

"A REDE RECORD DE TELEVISÃO (ANGOLA), LDA ("Record TV Africa"), sociedade constituída e existente ao abrigo das leis de Angola, com sede no Condomínio Poche Four Vilas, n 1, Talatona, Luanda, Angola, contribuinte fiscal n.º 5401136617, vem comunicar:

1. Em 19/04/2021, a Record TV Africa foi surpreendida com um comunicado da Direção Nacional de Informação e Comunicação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (“MINTTICS”), nos termos do qual foi determinada a suspensão imediata, sem audiência prévia, de toda a atividade da Record TV Africa em Angola, com efeitos a partir do dia 21 de Abril, por alegadas inconformidades legais.

2. A Record TV Africa exerce a sua atividade em Angola desde 2005 e conta com atualmente 73 colaboradores diretos e indiretos.

3. A Record TV Africa, no estrito respeito da Constituição e da lei Angolana, informa o público, parceiros comerciais e, em particular, as suas centenas de milhares de telespectadores diários, que irá adotar medidas legais de respostas cabíveis contra o referido ato.

4. A Record TV Africa, pauta e sempre pautou pela legalidade nos mais de 15 anos presentes em Angola e em todo continente Africano, e irá juntos aos órgãos de tutela buscar o esclarecimentos referente as supostas irregularidades alegadas.

5. Desde já endereçamos nossa comunicação e reiteramos nosso compromisso com nossos colaboradores, de que estamos completamente comprometidos com os mesmos e com a operação construída em mais de uma década de esforço e sacrifícios realizados.

Luanda 19 de Abril de 2021

Record TV Africa"

Confira abaixo o anúncio da suspensão da afiliada da emissora em Angola: 

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