Globo tem primeira vitória contra a Fifa, e pagamento de R$ 463 milhões é suspenso

A Globo venceu a primeira fase da batalha judicial que abriu contra a Fifa e terá a chance de renegociar o valor pelos direitos de transmissão de eventos, como a Copa do Mundo de 2022, no Tribunal Arbitral da Suíça, sede da entidade máxima do futebol. Em decisão nesta terça (23), a Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Globo não precisa pagar uma parcela de US$ 90 milhões (R$ 463,7 milhões) do acordo, que venceria no dia 30 deste mês.

Com a liminar concedida aqui no Brasil, a Fifa ainda fica proibida de executar uma carta de fiança, emitida pelo Banco Itaú para assegurar o pagamento. Se a decisão não for acatada, a federação terá que pagar uma multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento.

A Globo entrou com a ação com a justificativa de que o valor dos direitos de transmissão "tornou-se desequilibrado e oneroso demais", sobretudo após a pandemia de Covid-19, que afetou contratos de publicidade e cancelou competições de futebol que aconteceriam neste ano.

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A emissora quer renegociar o valor e cogita até mesmo lutar pelo encerramento do contrato, caso não cheguem a um acordo. Essa decisão mais radical tiraria da Globo os direitos de eventos como a Copa do Qatar, Mundial de Clubes e competições de seleções de base.

"Não é lógico nem razoável exigir da autora [Globo] o desembolso de cerca de R$ 450 milhões para honrar o pagamento de uma parcela de um contrato que, já sabemos, terá que ser renegociado, com substancial redução de valores (quiçá extinção). O impacto financeiro desse pagamento será muito grave para a autora, especialmente nesse momento", defendeu a líder de audiência na petição.

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, entendeu que o pagamento pode ficar suspenso até que o caso tenha uma definição na Suíça. A decisão foi publicada em primeira mão pelo Jota.Info, site especializado no Judiciário. O processo não está disponível para consulta pública, pois a disputa corre em segredo de Justiça.

A magistrada explicou que "a urgência da providência é evidente na medida em que a data de vencimento da parcela, cuja suspensão se pretende está marcada para o próximo dia 30/6/20, tempo por demais exíguo para que as partes encontram a solução arbitral, além do que, são as partes fortes agentes econômicos do mercado nacional e internacional, não se evidenciando perigo de irreversibilidade dos efeitos da presente decisão".

Como o pagamento da parcela atual foi suspenso, a Globo também se livrou de ter que oferecer uma nova carta de fiança em relação à parcela que venceria em 30 de junho de 2021.

Entenda o caso

Com a justificativa de que foi afetada financeiramente pela pandemia do novo coronavírus, a emissora acionou a Justiça do Rio de Janeiro no último dia 16 para renegociar o contrato que mantém com a federação desde 2015, no valor total de US$ 600 milhões (R$ 3,1 bilhões).

A líder de audiência pediu para não ter que pagar a parcela anual de US$ 90 milhões (R$ 463,7 milhões), com o argumento de que competições de futebol foram canceladas ou estão sem previsão de acontecer.

Desde maio, a Globo tenta uma negociação extrajudicial, mas ouviu da Fifa que a entidade não aceita um acordo e fazia questão de receber o valor ainda neste mês. Por conta disso, a emissora passou a considerar até mesmo o rompimento definitivo do atual contrato.

A emissora entrou com uma ação na 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do RJ para se livrar do pagamento no dia 30 e levar adiante a disputa com a Fifa para a Suíça, antes de sofrer o prejuízo financeiro. A informação foi publicada pela coluna Radar, da revista Veja. O Notícias da TV procurou a Globo, que disse apenas que não comenta assuntos sob os cuidados da Justiça.

Em 2011, Globo e Fifa assinaram um contrato no valor de 600 milhões de dólares, a serem pagos em nove parcelas, referentes aos direitos de transmissão de eventos esportivos organizados pela entidade entre 2015 e 2022. Até então, seis já foram pagas, faltam mais três.

Em uma petição de 35 páginas, a emissora avisou que decidiu acionar a cláusula de arbitragem contra a entidade para rediscutir o contrato na Justiça da Suíça. A Globo alegou que o panorama financeiro foi alterado após a Covid-19, e o contrato pode até ser cancelado se não houver acordo.

"A crise é tão grave que a única saída razoável talvez seja o término definitivo do Contrato de Licenciamento, como a Globo, de boa-fé, deixou claro para a Fifa na carta remetida àquela entidade em 19.5.2020: 'Em relação ao Acordo de Prorrogação 2018/2022, à luz das circunstâncias materialmente alteradas devido à crise da Covid-19, o valor dos direitos tornou-se desequilibrado e oneroso demais. Diante do exposto, a Globo não vê alternativa real senão buscar a rescisão'", informou a emissora.

A petição ainda inclui detalhes sobre as mudanças no cenário brasileiro nos últimos anos, variação do dólar frente ao real e queda nas receitas publicitárias.