Confederação processa a Globo e quer R$ 2,1 milhões por quebra de acordo

Após suspender o contrato de direitos de transmissão que tinha com a CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos) em abril, a Globo virou alvo de uma ação judicial da entidade esportiva. Em petição protocolada na 35ª Vara Cível do Rio de Janeiro no último dia 16, a confederação alega que os salários dos funcionários dependem da verba e quer receber uma multa de R$ 2,1 milhões pela quebra do acordo.

Em crise financeira, a CBDA não gostou de ter sido avisada em cima da hora sobre a interrupção do pagamento da parceria que tinha com a emissora. Em março, mês anterior à suspensão, a confederação havia recebido R$ 266 mil.

No início de abril, quando confirmou o fim do acordo, a Globo justificou que o motivo para a decisão era a "incerteza quanto aos impactos da pandemia na plena ou efetiva continuidade dos eventos" e que a medida colocava na mira "em especial, as entidades esportivas cujas competições ainda não têm data para voltar a acontecer".

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Na ação judicial, a CBDA defende que o acordo com o Grupo Globo era referente aos direitos de transmissão do Troféu Brasil de Natação, que seria realizado entre 20 e 25 de abril, mas foi adiado por conta do novo coronavírus. O evento ainda está sem data para acontecer por conta da pandemia.

A entidade diz que ainda que tentou um acerto extrajudicial com a emissora, mas não teve sucesso, o que tem "causado grandes e irreparáveis prejuízos". Antes do processo, a confederação pediu para que a líder de audiência pagasse ao menos os R$ 266 mil do mês de abril. No entanto, a solicitação foi negada.

O contrato suspenso foi assinado em 2009 e iria até o fim deste ano. Apesar de ter mudado os acordos com diferentes entidades esportivas desde então, a Globo mantinha a parceria com a entidade, mesmo sem exibir eventos desde 2018 --a CBDA está em situação financeira ruim após perder patrocínios e verbas do COB (Comitê Olímpico do Brasil).

A petição oferece diferentes opções de compensação. Uma delas é o pagamento de R$ 2.132.971,43, que foi calculado "considerando o valor da multa atualizado pela inflação [IPCA] (R$ 37.327.000,00), dividido por 140, número referente aos meses de duração do contrato, o que totaliza o valor de R$ 266.621,42, multiplicado por oito, sendo este o número de meses que restam até o fim do Termo de Parceria".

Outra possibilidade é a Globo manter o contrato, "com a preservação dos pagamentos, com o intuito de preservar o emprego os funcionários, baseado no princípio da dignidade humana". A ação judicial da CBDA pede que o juiz analise o caso com tutela antecipada --ou seja, que ele acelere total ou parcialmente os efeitos da sentença.

"Caso Vossa Excelência não entenda pelo deferimento da tutela, que seja a ré [Globo] compelida a realizar ao menos o pagamento [de R$ 266.621,42] do presente mês", pede a confedereção.

Procurada pelo Notícias da TV, a Globo informou que "não comenta casos sub judice". Em nota à reportagem, o diretor jurídico da CBDA, Marcelo Jucá, quer a volta do acordo. "Entendemos que a suspensão do contrato pelas Organizações Globo configura ruptura indevida do contrato, por isso a CBDA busca judicialmente a retomada imediata dos pagamentos mensais", defendeu o advogado.

No início de junho, conforme antecipado pela coluna Olhar Olímpico, do UOL, a Globo já havia sido condenada pela Justiça do Trabalho do Rio a pagar R$ 177 mil relativos aos salários atrasados de empregados da CBDA. A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Clubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.

Em nota no início de maio, a emissora informou que estava reavaliando todos os contratos com entidades esportivas por conta da pandemia. Leia o posicionamento completo abaixo:

"Com os adiamentos e cancelamentos de competições esportivas causados pela pandemia de coronavírus, a Globo, assim como diversas outras empresas em todo o mundo, precisou reavaliar o pagamento de futuros vencimentos de todos os seus contratos, em especial com entidades esportivas cujas competições ainda não têm data para voltar a acontecer.

Assim, informamos à CBDA que, infelizmente, suspendemos os pagamentos das parcelas do termo de parceria enquanto perdurar a incerteza quanto aos impactos da pandemia na plena ou efetiva continuidade dos eventos.

Cada caso está sendo tratado segundo suas especificidades. Tendo em vista nossa histórica relação de respeito e apoio ao esporte brasileiro, avaliaremos o melhor caminho para todos quando os calendários forem novamente definidos."