Flamengo tem primeira vitória contra a Globo e pode transmitir jogo do Carioca

A Justiça do Rio de Janeiro não concedeu o pedido de liminar solicitado pela Globo, que tentava barrar os planos do Flamengo de transmitir o próprio jogo contra o Boavista no Campeonato Carioca. Essa foi a primeira vitória do Rubro-Negro na guerra judicial declarada pela emissora, que ainda pode entrar com um recurso para proibir a exibição da partida programada para quarta-feira (1º), às 21h30.

O veto da liminar foi determinado nesta segunda-feira (29) por Ricardo Cyfer, juiz da 10ª Vara Cível do Rio de Janeiro. A informação foi publicada em primeira mão pelo UOL Esporte.

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Segundo o magistrado, como o Flamengo não tem contrato com a Globo no Campeonato Carioca, ele já pode se valer da Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro no último dia 18, que mexeu nas regras de transmissão do futebol e permitiu aos mandantes dos jogos que tenham os direitos sobre a partida.

Na recusa da liminar, Cyfer ainda ressalta que a exibição não causará danos à Globo, considerando que o Flamengo não tem acordo com a empresa e que essa não adesão já implicou em uma redução no montante pago aos outros 11 times do Campeonato Carioca.

"Não se percebe que o réu (Flamengo) esteja de alguma forma violando um dever implícito de não fazer advindo da eficácia externa dos contratos. Isso porque sua pretensão busca tutelar um interesse próprio, qual seja, exploração comercial da sua imagem por meio da transmissão de seus jogos, o que, conforme já assinalado, não impede a execução do contrato em vigor entre autora e demais clubes, e tampouco gera danos à demandante", escreveu o juiz na decisão.

Desde a informação sobre a ação, o vice-presidente Jurídico do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches, avisou que o clube mantém o posicionamento de mostrar a partida contra o Boavista pela FlaTV no YouTube e lamentou o caso ter virado uma disputa judicial.

"O Flamengo não tem contrato firmado com a TV Globo em relação ao Campeonato Carioca. Não existe direito adquirido de regime jurídico, o que a Globo detém são os direitos de transmissão dos demais clubes, que, de acordo com a MP, ficam limitados aos jogos em que são mandantes. O contrato deixa claro que a emissora não tem direito em relação ao Flamengo", falou o advogado no site do clube.

Globo x Flamengo

Na última quarta, a Globo entrou com pedido com tutela de emergência na Justiça, a fim de impedir que o Flamengo exiba o confronto contra o Boavista, marcado para 1º de julho, no Maracanã. O clube comunicou a emissora que entende que é dono dos direitos e irá exibir a partida na FlaTV ou em outro canal.

O Notícias da TV teve acesso à petição de 33 páginas. A Globo entende que os contratos vigentes com todos os outros clubes do Campeonato Carioca não podem ser desrespeitados, pois foram assinados antes da Medida Provisória e são "atos jurídicos perfeitos".

"O Flamengo ignora que os direitos de transmissão das partidas dos demais clubes de futebol do Rio foram cedidos à Globo 'com exclusividade, no Brasil, e no exterior, em todas as mídias e plataformas de distribuição e exibição', sendo o contrato
'irretratável e irrevogável'", argumenta a defesa.

Os advogados citam uma carta enviada pelo Flamengo à emissora na terça (23), confirmando formalmente que o clube tem intenções de mostrar o jogo contra o Boavista por ser mandante. No comunicado, o time ainda teria reforçado o entendimento de que a Globo poderia transmitir os confrontos em que o Rubro-Negro atuasse como visitante.

No entanto, a emissora rebateu o uso do "benefício". "Permitir a incidência da nova norma a contratos vigentes, no meio do Campeonato, gerará não só um grave abalo jurídico, mas uma situação de absoluta injustiça com todos os demais clubes e entidades pertinentes, que negociaram seus direitos sob a regra então vigente, tudo isso em benefício de um único clube que conseguiu que a própria lei fosse alterada para o atendimento de seus interesses comerciais", destaca a petição.

A Globo pediu a concessão da liminar e a aplicação de uma multa de R$ 2 milhões caso o Flamengo mostre o confronto contra o Boavista. Além disso, ameaçou interromper o pagamento aos outros clubes se o jogo for transmitido.

"É preciso ter bem claro que, a prevalecer a manobra do Flamengo, em frontal violação aos contratos já celebrados, a autora [Globo] reavaliará a conveniência de manutenção dos contratos já celebrados e a possibilidade de interrupção de todos os pagamentos ainda pendentes de acordo com esses contratos, em prejuízo de todas as partes envolvidas", enfatizou a emissora.