Em ação contra Sikêra Jr, modelo trans é condenada a pagar R$ 15 mil

Viviany Beleboni está em uma guerra jurídica contra o apresentador Sikêra Jr. A modelo transexual, que ficou conhecida por representar Jesus Cristo durante a Parada do Orgulho LGBT em 2015, move três ações contra o apresentador da RedeTV!. Em uma delas, julgada em segunda instância neste mês, ela foi condenada a pagar 15% de multa em cima do valor de uma causa de R$ 104.500,00 --ou seja, são R$ 15,6 mil de prejuízo.

Ao Notícias da TV, a advogada Cristiane de Leandro de Novais, que faz a defesa de Viviany, explicou que ela é beneficiária da gratuidade da justiça e que o caso ainda não transitou em julgado (quando se esgotam todos os recursos). Ela tenta reverter a decisão em última instância.

A modelo pediu indenização por danos morais ao ser colocada por Sikêra Jr.  no rol de pessoas que estariam "destruindo a família brasileira" na "retrospectiva da lacração", um vídeo de mais de oito minutos de duração exibido no Alerta Nacional em abril do ano passado.

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O conteúdo mostrava pessoas que fizeram referência à fé cristã em eventos e shows. Um dos alvos do material foi Viviany Beleboni e a representação de Jesus Cristo. Ela apareceu durante 15 segundos.

"Você de casa analise, veja o que é que estão fazendo com o nosso planeta. O respeito ao próximo já era. Há quem ache bonito, que goste. Só peço respeito ao meu Cristo, ao meu Jesus, ao povo católico, ao povo evangélico. Só peço respeito a vocês; se vocês querem respeito? Deem respeito", disse.

Segundo a defesa de Viviany, a associação lhe causou abalo moral. Ela também acionou a RedeTV! e pediu que o YouTube retirasse o vídeo do ar. Em novembro, a 16ª Vara Cível de São Paulo indeferiu os pedidos e determinou que a modelo pagasse 10% de multa para cobrir as custas processuais e o trabalho dos advogados.

REPRODUÇÃO/FACEBOOK

Viviany Beleboni na Parada do Orgulho LGBT

"Se por um lado a autora exerceu regularmente sua liberdade de expressão, ao que parece simulando ter sido crucificada, como Jesus Cristo, objetivando protestar contra as mortes e os crimes sofridos pela população homossexual, por outro ângulo não se pode olvidar o esteio da liberdade de comunicação exercida pelos corréus José Siqueira e TV Ômega [RedeTV!], como representantes da imprensa", entendeu a Justiça.

A advogada da modelo entrou com um recurso para reverter a decisão em segunda instância. O desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado de São Paulo, no entanto, manteve o entendimento inicial e ainda aumentou a multa de 10% para 15%.

Porém, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, Viviany Beleboni tem o direito de não pagar. De acordo com o artigo 12 da Lei 1.060/1950, mesmo se condenada em última instância, ela não é obrigada a arcar com o prejuízo se isso for um sacrifício para o sustento dela ou da família. Em cinco anos, a dívida prescreverá.

Em uma segunda ação de danos morais, a modelo ganhou uma indenização no valor de R$ 30 mil contra Sikêra Jr. O apresentador tinha usado uma foto dela no telão do seu programa enquanto comentava sobre um homicídio cometido por um casal de lésbicas, em edição que foi ao ar pela RedeTV! em fevereiro de 2020. A defesa do jornalista entrou com recurso.

De acordo Cristiane de Leandro de Novais, advogada da modelo, ainda existe em aberto um terceiro processo contra o comandante do Alerta Nacional, mas esse ainda não foi julgado.