CNN Brasil perde ação contra médico cotado para ser ministro de Bolsonaro

A CNN Brasil e o âncora Daniel Adjuto sofreram uma derrota parcial em ação judicial aberta por Italo Marsili. O médico, que foi cotado para assumir o Ministério da Saúde no governo do presidente Jair Bolsonaro em maio do ano passado, pediu uma indenização de R$ 300 mil ao canal de notícias por danos morais, mas a Justiça, em primeira instância, determinou o pagamento de apenas R$ 10 mil.

O Notícias da TV teve acesso à sentença do juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível de São Paulo. O magistrado entendeu que a CNN havia cometido um erro com Marsili, mas acatou a alegação da defesa do canal de que a correção foi feita em todas as plataformas.

O médico procurou a Justiça após Daniel Adjuto ter noticiado pela televisão e no Twitter, em 18 de maio, que o profissional cotado para assumir o cargo de ministro no lugar de Nelson Teich não possuía a certificação de psiquiatra, por não ser inscrito na ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria).

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Marsili, porém, tem o registro na CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica), o que lhe confere a qualificação. Após o erro da CNN, a assessoria de imprensa do médico entrou em contato com o canal e pediu a correção da informação, o que foi feito no dia seguinte.

Daniel Adjuto entrou no CNN 360° para explicar que o profissional havia concluído a residência médica no Instituto Federal de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro e tinha a certificação profissional, mas fez uma ressalva.

"Ele não possui o registro de qualificação de especialista em psiquiatria, segundo o Conselho Federal de Medicina. Dessa forma, ele pode atuar como psiquiatra, mas o que ele não pode é se apresentar como psiquiatra nas redes sociais, por exemplo", disse o âncora.

A CNN também fez uma correção no site, e Adjuto postou uma retificação em sua conta pessoal no Twitter. Veja o post abaixo:

Marsili tem residência médica em psiquiatria pela UFRJ e pode atender como tal. Ele não tem registro de qualificação de especialista, o RQE, o que o impede de se anunciar como psiquiatra em vídeos, palestras, postagens, redes sociais, segundo o Código de Ética Médica.

— Daniel Adjuto (@DanAdjuto) May 19, 2020

No processo, a defesa de Marsili apontou que as correções foram "demasiadamente discretas" e fez os seguintes pedidos na Justiça: "Condenação dos réus [CNN e Adjuto] ao pagamento de indenização por danos morais, por danos materiais a título de perda de uma chance [no Ministério da Saúde] e à publicação da eventual sentença condenatória nos portais da CNN Brasil".

Já os advogados da CNN Brasil disseram que a informação estava apenas parcialmente incorreta: "O autor tem título de psiquiatra, mas não possui o registro de qualificação". Eles ainda indicaram que a retratação feita foi suficiente e que o caso não seria digno de danos morais indenizáveis, além de acusarem Marsili de ter proferido ofensas na web contra Ajduto e o canal.

Italo Marsili x CNN Brasil

O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati considerou os pedidos do médico como "procedentes em partes". O magistrado explicou que a CNN poderia ter obtido a informação completa antes de divulgá-la e apontou que o canal falhou ao não tentar ouvir o cotado para o Ministério da Saúde durante a apuração.

"Nesse sentido, o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é
que notícias com erro e que atribuam a alguém um ato grave, como no caso dos autos, são capazes de gerar danos morais indenizáveis", escreveu o juiz na decisão.

Biolcati, no entanto, isentou a CNN de propagação de "fake news". "Trata-se de equívoco na apuração, mas cometido sem o dolo de fraude", entendeu ele. O magistrado ainda indicou que o espaço dado para a correção do erro foi o suficiente e que a explicação foi feita de maneira clara ao telespectador.

Na sentença, o canal de notícias também foi isentado de danos materiais e de culpa pelo fato de Jair Bolsonaro não ter nomeado Marsili para o cargo de ministro. O juiz usou uma entrevista que o próprio médico havia concedido ao Programa Pânico, da rádio Jovem Pan, para essa decisão.

"Como afirmado pelo próprio requerente [Marsili] na entrevista, a manutenção do general Eduardo Pazuello à frente da pasta seria acertada. 'Acho bom o presidente colocar panos quentes. Acho arriscado para o governo colocar outra pessoa com o risco de não aguentar a pressão'", destacou.

"Considerando os contornos do caso, especificamente quanto à pronta retratação exercida pelos requeridos nos canais em que houve a divulgação da reportagem original e não tendo sido demonstrada maior repercussão concreta de abalo à boa fama do autor, suficiente a indenização dos danos morais no montante de R$ 10 mil", determinou o juiz.

A sentença em primeira instância é de 16 de setembro, mas a CNN e Adjuto não aceitaram a condenação e recorreram da decisão. O recurso foi acatado no início deste mês e será analisado pela Justiça.

Procurado, o canal de notícias informou que "só se manifesta nos autos do referido processo". A equipe de Marsili, contatada por e-mail, não respondeu até a publicação deste texto.

Em maio, após o erro da CNN, o médico anunciou que entraria com a ação contra a empresa de comunicação e movimentou uma parcela de seguidores que se identificam como conservadores. Veja o post abaixo:

Ei, @DanAdjuto o Ítalo Marsili vai te processar. Peça desculpas! É o mínimo. Não é porque você trabalha num chiqueiro que precisa imitar os porcos. 👍🏼 pic.twitter.com/DGkyNTQnWT

— Dom (@domlancellotti) May 20, 2020