TV por assinatura sobe o tom e critica Ancine por omissão contra pirataria

Representante das operadoras e programadoras de TV por assinatura, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) divulgou nesta quinta (5) uma dura nota contra a Ancine (Agência Nacional do Cinema), sugerindo que o órgão governamental está sendo omisso em sua missão de combater a pirataria de audiovisual no Brasil, principalmente por meio de sites e aplicativos online.

A nota [leia íntegra no final do texto] cobra o cumprimento pela agência da Lei nº 14.815/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano. O texto diz que "cabe à Ancine determinar a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas".

No entendimento do mercado, a Ancine deveria relatar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quais sites e aplicativos estão veiculando ilegalmente obras audiovisuais como filmes, séries, novelas e programas de TV em geral. É fácil encontrar sites que oferecem novelas da Globo, por exemplo.

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Mais de oito meses depois da lei sancionada, o órgão regulador ainda não fez nada em seu efetivo cumprimento. A demora da Ancine, sem sequer dar sinais de como agirá, irritou as empresas de TV por assinatura. No Pay-TV Fórum, realizado no começo de agosto em São Paulo, Paulo Marinho, presidente da Globo, cobrou publicamente por ação da agência. Executivos da Claro e da Sky também reclamaram.

As operadoras e programadoras têm elogiado o trabalho da Anatel no combate à pirataria. Contudo, a agência age principalmente contra os chamados boxes, fazendo bloqueios por IP. Já para tirar um site do ar, é necessário que a Ancine lhe diga que realmente há conteúdo pirata --uma vez que, por si só, não tem competência para analisar o conteúdo, apenas a operação.

Um estudo da ABTA base em dados da Anatel e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identificou que a indústria audiovisual perde cerca de R$ 10 bilhões por ano para a pirataria. Uma pesquisa de 2022 apontou que 34% dos internautas acima de 16 anos, aproximadamente 47 milhões de pessoas, acessam sites ou aplicativos de conteúdo audiovisual pirata.

O desgaste da TV por assinatura contra a Ancine aumentou na semana passada, quando finalmente a agência se manifestou publicamente sobre o assunto.

Em nota ao site especializado Tela Viva, a Ancine afirmou que não há prazo oficialmente estabelecido para publicação da regulamentação e que a ação será "objeto de proposta da Agenda Regulatória para o biênio de 2025-2026".

A resposta não agradou ao mercado, como a nota da ABTA deixa claro:

'ABTA: combate à pirataria audiovisual não pode esperar'

"Notícia veiculada na última sexta-feira (30) informa que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) somente dará prosseguimento ao Combate à Pirataria Audiovisual - conforme assegurado pela Lei nº 14.815 que foi sancionada no início deste ano - após um longo processo normativo, que se iniciará com a inclusão do tema na agenda regulatória de 2025-2026. A referida lei tem vigência imediata e estabeleceu poderes para a Ancine atuar no bloqueio de sites e aplicativos de conteúdo ilegal.

A informação sobre a posição da Ancine causa preocupação ao setor de TV por assinatura, uma vez que a pirataria no audiovisual ameaça negócios, empregos e direitos autorais, demandando a urgente e  imprescindível atuação dos órgãos de governo e de Estado. A aplicação do Art. 3º da Lei 14.815/24 não pode esperar.

O combate à pirataria já é uma atribuição legal da Ancine desde sua fundação, conforme previsto na Medida Provisória 2.228-1/2001, que determina entre os objetivos da Agência: “zelar pelo respeito ao direito autoral sobre obras audiovisuais nacionais e estrangeiras” (Art. 6º, inciso XI) e, expressa essa competência no Art 7º, inciso III.

Recentemente, a agência exerceu um papel destacado na coordenação ou apoio a ações efetivas contra a pirataria audiovisual, entre as quais podemos citar:

• 2017: Inclusão da pirataria de conteúdos na pauta da Ancine e criação de um grupo de trabalho para propor ações específicas.
• 2018: Criação da Coordenação de Combate à Pirataria e da Câmara Técnica de Combate à Pirataria.
• 2019 a 2023: Recepção e validação de denúncias sobre violação de direitos autorais em sites e aplicações ilegais. Atuação decisiva na criação e execução da Operação 404, junto com o Ministério da Justiça, que hoje está na sua 6ª fase e tem reconhecimento internacional, totalizando mais de 150 mandados de busca e apreensão, 40 pessoas presas e milhares de domínios de sites e aplicativos ilegais bloqueados.

A Lei 14.815/24 foi publicada para atualizar e especificar a competência da Ancine nas determinações administrativas de suspensão e cessação da veiculação de obras audiovisuais não autorizadas por sites e aplicativos ilegais. Diferentes representantes da indústria audiovisual brasileira defenderam sua aprovação, desde produtores nacionais, independentes, passando pela radiodifusão, por programadores nacionais e internacionais de conteúdos, até grandes operações de telecomunicações.

Apesar do seu histórico de sucesso, da consonância setorial acerca do necessário combate à pirataria audiovisual e de todo o conhecimento acumulado pela Agência, a Ancine ainda não assegurou cumprimento à lei aprovada no início deste ano --mesmo com a vigência imediata a partir de sua publicação.

Diante do cenário alarmante da pirataria no audiovisual, da importância do envolvimento da Agência para avaliar e ordenar a suspensão/cessação de violações de direitos autorais  no ambiente digital, a ABTA apela para que a Ancine junte-se aos demais órgãos de governo e de Estado em atenção ao disposto no art. 3° da Lei 14.815/24."

Ancine diz que fará dois testes contra pirataria

Questionada pelo Notícias da TV no início desta semana, a Ancine deu mais detalhes de como está encaminhando internamente a missão de determinar qual conteúdo online é pirata. A agência enviou a seguinte nota:

"A agência trabalha na definição de critérios, parâmetros e procedimentos para o exercício de sua nova competência. 

Diante dos desafios tecnológicos e do novo ambiente regulatório, a Ancine pretende a realização de dois projetos pilotos neste segundo semestre, um para conteúdo audiovisual e outro para evento esportivo ao vivo. Ambos com o objetivo de contribuir com elementos e subsídios para a normatização da nova competência.

Os projetos serão acompanhados e articulados pelos órgãos e entidades de governo com atribuição nos meios digitais."

O Notícias da TV voltou a procurar a Ancine nesta quinta, para se manifestar especificamente sobre a nota da ABTA. Até o momento, não houve resposta.