Banco de Edir Macedo pode ser punido por ataques da Record à CNN Brasil

Os ataques da Record à construtora MRV podem sair caro para seu dono, o bispo Edir Macedo. Desde sexta-feira (20), a Record já exibiu três reportagens apontando sérios problemas na MRV, do empresário Rubens Menin, sócio-investidor da CNN Brasil, verdadeiro motivo da fúria da emissora. O problema é que tanto Macedo quanto Menin são donos de bancos, e as regras do sistema financeiro proíbem agressões entre instituições do setor.

O Notícias da TV apurou que Menin, também dono do banco Inter, recebeu pareceres e avalia eventuais medidas contra o banco Renner, de Edir Macedo, no Banco Central, na Febraban (Federação Nacional dos Bancos), na Comissão de Valores Mobiliários (que disciplina as operações nas bolsas de valores) e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Na última sexta, a Record declarou guerra à MRV em uma clara resposta aos desfalques que a CNN Brasil vem causando em seu banco de profissionais. O mais ruidoso deles foi a contratação de Reinaldo Gottino, ex-apresentador do Balanço Geral, no início da semana passada.

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Naquele dia, a Record exibiu duas reportagens contrárias à MRV, que se tornou uma das maiores construtoras do país graças ao programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida, dos governos petistas.

Na primeira delas, em edição vespertina do Jornal da Record, a emissora informou que a construtora era alvo de 50 mil ações na Justiça de São Paulo, a maioria de consumidores insatisfeiros --a informação foi corrigida para "mais de 40 mil" ações.

À noite, em sua edição mais nobre, o Jornal da Record voltou ao ataque com um material de quase cinco minutos sobre uma ação do Ministério Público do Paraná contra a MRV por má qualidade de obras. A notícia, no entanto, era requentada, como apontou o colunista Mauricio Stycer, do UOL: a ação havia sido protocolada 35 dias antes.

Ontem (23), a Record voltou a tratar a MRV como assunto de altíssima importância nacional. Ao todo, dedicou 5 minutos e 12 segundos para relatar que a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público de São Paulo por ter erguido um condomínio sobre um terreno com solo supostamente contaminado em Mauá (na Grande São Paulo). Confira a reportagem:

Banco não pode agredir banco

Além de ser acionista majoritário da Record, Edir Macedo é sócio do banco Renner. Em 2013, ajudado por um decreto da então presidente Dilma Rousseff, de quem era muito próximo, Macedo adquiriu 49% das ações da instituição gaúcha como "sócio estrangeiro", por ter residência no exterior. A aquisição foi feita por meio da B.A. Empreendimentos e Participações Ltda., que é controlada pela Rádio e Televisão Record S.A..

Co-fundador e sócio do banco Inter, Rubens Menin detém 65% das quotas da empresa Novus Mídia, que licenciou a marca CNN no Brasil. O novo canal de notícias está sendo montado por Douglas Tavolaro (que possui as outras 35% das quotas), ex-vice-presidente de Jornalismo da Record e biógrafo de Edir Macedo.

Dessa forma, Edir Macedo é concorrente direto de Menin em dois segmentos de mercado: o financeiro e o de mídia. Segundo especialistas, Macedo pode estar incorrendo em crime contra sistema financeiro e contra a ordem econômica ao usar a Record para atacar uma empresa de Menin.

De acordo com a Lei 13.506/2017, que dispõe sobre as punições do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é infração grave "contribuir para gerar indisciplina no mercado financeiro ou para afetar a estabilidade ou o funcionamento regular do Sistema Financeiro Nacional".

O banco Inter, concorrente do Banco Renner, possui capital aberto em bolsa de valores. Apesar de não ser controlador do banco, Edir Macedo possui "participação qualificada no Renner, segundo resolução do BC. Assim, os ataques da Record podem ser interpretados como uma ação do banco Renner que desestabilizam o mercado, pois afetam um concorrente (o banco Inter).

As regras sobre defesa da livre concorrência são ainda mais diretas. Segundo a Lei 12.529/2011, é crime "criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de empresa concorrente ou de fornecedor, adquirente ou financiador de bens ou serviços" e "exigir ou conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa".

As penas são variadas, de acordo com a gravidade do caso. De acordo com a lei, a responsabilidade recai sobre Macedo e também sobre a família Renner, controladora do banco Renner: "Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica".

Se o banco Inter resolver acusar o Renner pelos ataques realizados pela Record à MRV, a instituição pode ter até sua autorização de funcionamento cassada.

Record, MRV, CNN Brasil e bancos Renner e Inter não comentaram.