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LEGÍTIMA DEFESA

Ministro Sergio Moro lembra atentado de fã e pede desculpas a Ana Hickmann

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Ana Hickmann e Sérgio Moro durante um evento em abril; ministro citou exemplo da apresentadora  - REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

Ana Hickmann e Sérgio Moro durante um evento em abril; ministro citou exemplo da apresentadora

REDAÇÃO

Publicado em 24/4/2019 - 13h17

Usuário recente das redes sociais, o ministro Sergio Moro publicou uma defesa ao seu projeto de lei anticrime na manhã desta quarta (24). Para exemplificar, o ex-juiz da Lava Jato usou o exemplo de Gustavo Correa, cunhado de Ana Hickmann que matou um fã da apresentadora durante um atentado sofrido em um hotel de Minas Gerais, em 2016. O ministro de Jair Bolsonaro pediu desculpas à estrela da Record por usá-la como referência.

De acordo com Moro, a legislação vigente deve ser modificada. "Pela lei atual, quem atua em legítima defesa contra injusta agressão não comete nenhum crime, mas responde por eventual excesso na reação", escreve o titular da pasta da Justiça e Segurança Pública no Twitter.

"Propomos que o juiz possa isentar de pena ou reduzi-la se o excesso decorreu de escusável medo, surpresa ou violenta emoção. Reconhecemos que pessoas podem, ao se defenderem de ataques de criminosos e mesmo não querendo, se exceder e nem por isso devem ser tratadas como bandidos", explica o ministro, que na sequência cita o caso midiático.

"No Brasil, teve um caso famoso anos atrás envolvendo o cunhado de famosa artista, Ana Hickmann (peço desculpas a ela por usar este exemplo), e que ilustra como pessoas (o cunhado) podem reagir em excesso, mas não devem ser tratadas como criminosas. Pessoas não são robôs", defende Moro. Veja o tuíte:

Caso do cunhado de Ana Hickmann

Em maio de 2016, Rodrigo Augusto de Pádua foi morto após ameaçar Ana Hickmann em um hotel em que ela estava hospedada em Belo Horizonte. O cunhado da artista, Gustavo Correa, irmão do marido dela, Alexandre Correa, atirou em Rodrigo durante a briga. A mulher do cunhado, Giovana Oliveira, foi baleada mas se recuperou e ficou sem sequelas. O fã estava armado.

Gustavo foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio doloso, quando há intenção de matar. De acordo com o promotor Francisco Santiago, houve excesso de legítima defesa por Rodrigo ter sido morto com três tiros na nuca. O cunhado de Ana Hickmann foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em abril de 2018.

Segundo a decisão da juiza Âmalin Aziz Sant'Ana, Correa agiu em legítima defesa. A magistrada levou em conta a luta corporal entre Gustavo e Rodrigo, sem que o fã largasse a arma, a tensão do réu e a ausência de fatos que comprovassem que o cunhado de Ana Hickmann estaria no controle da situação quando atirou.

Ana Hickmann volta a ser perseguida

De acordo com Alexandre Correa, marido de Ana Hickmann, a apresentadora voltou a sofrer perseguições de um fã --assim como ocorreu 2016, quando Rodrigo foi morto no hotel. Em publicação feita em seu Instagram na manhã desta quarta (24), o empresário denunciou o suposto novo perseguidor da apresentadora.

"Pessoal, peço a atenção de todos vocês. Novamente, de maneira covarde, a Ana Hickmann está sendo ameaçada por esse cidadão, que diz ser Erinaldo Santos Silva. Sua conduta na rede social tem sido idêntica com a atitude do Rodrigo de Pádua, o que nos causa pânico e nos deixa em total estado de alerta novamente", escreveu.

"Na condição de marido, que só tem a intenção de proteger a sua família, peço encarecidamente e humildemente que se se alguém tiver notícia ou souber quem é essa pessoa, nos informe. Garantimos total sigilo e recompensa. Muito obrigado pela ajuda de vocês. Não podemos deixar isso continuar!", finaliza Alexandre. Veja o post:

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