Justiça manda Piquet pagar R$ 5 milhões por termo racista contra Hamilton

A 20ª Vara Cível de Brasília condenou o ex-piloto e tricampeão de Fórmula 1 Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões para uma associação de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+ por falas e termos racistas que ele usou para se referir a Lewis Hamilton. Em uma entrevista, de forma depreciativa, o brasileiro chamou o britânico de "neguinho". Não cabe recurso. 

A informação foi publicada pelo G1 neste sábado (25). O comentário ocorreu em julho de 2022. Ele ainda fez uma citação homofóbica na mesma entrevista, ofendendo os competidores Keke e Nico Rosberg, que também passaram pela principal categoria de automobilismo do mundo. 

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"O Keke? Era uma bicha. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele, o Nico. Ganhou um campeonato. O neguinho [Hamilton] devia estar mais cagado naquela época e tava meio ruim", disse Piquet na entrevista.

O vídeo com essa fala viralizou e gerou uma ação que foi apresentada à Justiça pela associação Educafro, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo e da Aliança Nacional LGBTI+.

Para juiz, comentário é intolerável

O juiz Pedro Matos de Arruda, que julgou o processo, afirmou que as falas eram preconceituosas e intoleráveis nos dias de hoje. Para o magistrado, o fato ainda se agrava quando se considera que Nelson Piquet e os citados são pessoas públicas de sucesso --principalmente Lewis Hamilton, um homem negro que vence em um esporte de elite. 

"Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade", declarou o magistrado. 

Para o cálculo da multa, o juiz tomou uma decisão usando como base a doação de R$ 501 mil que Piquet fez para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.

Como a Justiça Eleitoral limita doações a 10% do patrimônio na época, o magistrado entendeu que em 2021 o ex-piloto tinha um valor mínimo de R$ 5 milhões disponíveis. 

"Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar mais de R$ 500 mil para ajudar na campanha eleitoral de um candidato à Presidência da República, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias", observou o juiz, antes de continuar:

"Nada mais justo que fixar a quantia de R$ 5 milhões --que é o valor mínimo de sua renda bruta anual– para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgação de atos discriminatórios", concluiu Arruda sobre o caso.

O Notícias da TV entrou em contato com a assessoria de Nelson Piquet na tarde deste sábado. Se o ex-piloto ou seus representantes atenderem à reportagem, este texto será atualizado com o seu posicionamento.