Record e Band se livram de acusação por venda ilegal de horário para igrejas

A Justiça não aceitou a denúncia e arquivou o inquérito feito pelo Ministério Público de São Paulo que averiguava a venda ilegal de horários na programação da Record, da RedeTV! e da Rede 21, que tem o Grupo Bandeirantes como dono. É a terceira investigação sobre o assunto que acaba engavetada nos últimos dois anos.

O Notícias da TV teve acesso aos pedidos de investigação do MP. Todos são baseados em denúncias públicas na PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), na qual qualquer pessoa pode relatar algo irregular em uma esfera, e o MP julga se o fato é procedente.

No caso da nova denúncia arquivada, um homem de São Paulo alegou que as três emissoras citadas infringiram o que a lei de radiodifusão diz sobre venda de horários para terceiros ou instituições religiosas. Hoje, ela determina que apenas 25% da programação pode ser repassada.

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Para reforçar seus argumentos, o homem cronometrou a grade de cada uma. Ele citou as vendas da RedeTV! em horário nobre e nas faixas da tarde e da madrugada. Outro exemplo dado foram as 22 horas arrendadas no Canal 21 desde 2008 para a Igreja Universal do Reino de Deus.

Procuradas para se posicionarem, a Record alegou que está dentro da lei. Band e RedeTV! afirmaram que já foram investigadas pelo assunto e que nenhuma irregularidade foi encontrada nos contratos de venda e terceirização de conteúdo independente.

Elas também disseram que existem dispositivos legais que permitem a locação de horário para igrejas e concessionários. A Justiça concordou com os argumentos das empresas de TV e afirmou que outros inquéritos e Ministérios Públicos de outros Estados já haviam constatado a falta de provas da questão.

Com isso, o processo foi arquivado por unanimidade. Em 2019 e 2020, outros dois pedidos do MP para que se investigasse a locação de horários em redes de TV para igrejas foram arquivados pelo mesmo motivo: falta de provas.

Um deles envolvia a Rede CNT, que desde 2015 vende 22 horas para a Igreja Universal. Mas a Justiça liberou os seus donos de multa por uso irregular de concessão pública de televisão.