Netflix é condenada por violar direito de imagem em série criminal

A Netflix foi condenada a pagar uma indenização por exibir, sem autorização, a imagem de duas pessoas no episódio de uma série criminal brasileira. Para os padrões de uma companhia como a gigante do streaming, o valor é baixo: R$ 6 mil. Ainda assim, a empresa tenta recorrer da decisão, que também considerou culpada a produtora Medialand. Na mesma ação, a Amazon foi inocentada.

O processo foi aberto pelos dois filhos de Zenide Mendes Ferreira, irmã da vítima que teve a história contada no segundo episódio da terceira temporada do documentário Investigação Criminal, produzido pela Medialand e que estava disponível na Netflix até 2020 --atualmente, a produção faz parte do catálogo do Prime Video.

Os filhos entraram com a ação há dois anos pedindo, segundo o processo, "a condenação das requeridas [Netflix, Amazon e Medialand] ao pagamento de indenização por danos morais, em decorrência da utilização não autorizada de sua imagem veiculada através de fotografia disponível na série intitulada Investigação Criminal, especificamente de nome Avó e Neto".

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O juiz Fernando Bonfietti Izidoro, da Vara Cível da Jundiaí, considerou o pedido procedente contra Medialand e Netflix, mas julgou a Amazon inocente porque, quando a série ficou disponível no Prime Video, a produtora já havia feito uma edição para retirar a fotografia em que os dois filhos de Zenide apareciam. O Notícias da TV teve acesso à sentença, publicada em maio deste ano.

"É clarividente que a aludida série documental produzida pela ré [Medialand] e veiculada pelas corrés [Netflix e Amazon] auferiu lucro, notadamente por sua visibilidade e sucesso ratificados pela própria ré, o que se harmoniza com a conduta rechaçada pelo dispositivo legal supracitado", indica o magistrado.

A Justiça ainda explica que, apesar de a irmã da vítima ter dado depoimento para a série e cedido fotos, não dá à produtora a condição de usar imagens de pessoas que não concordaram em aparecer no documentário, pois esse direito "se qualifica como personalíssimo, por isso intransmissível e irrenunciável".

O fato de a mãe dos autores, à época, ter autorizado a realização do documentário e cedido documentos para a narrativa, não legitima as rés de divulgarem a imagem dos autores sem o seu consentimento, ainda que por período ínfimo [2 segundos]. A necessidade de se ter o consentimento da pessoa para a utilização da sua imagem em nada se transmuda com censura, por isso, não observado, é conduta capaz de ensejar a reparação civil.

A terceira temporada da série Investigação Criminal foi lançada em 2013, um ano depois de o crime ter acontecido. O juiz condenou Netflix e Medialand a pagarem R$ 12 mil, com juros atualizados por correção monetária. Na decisão, o magistrado Fernando Bonfietti Izidoro apontou o "caráter pedagógico" da indenização.

O serviço de streaming tentou embargar a sentença, alegando omissão e contradição, mas a condenação foi mantida pela Justiça em junho. Ainda cabe recurso em instâncias superiores.

Outro lado

No processo, as três empresas se defenderam da acusação de violação de direito de imagem. Veja abaixo a alegação da Netflix:

A imagem é exibida por aproximadamente dois segundos enquanto é contada a história do crime e a relação da mãe dos autores com a sua irmã, uma das vítimas do crime. Não há qualquer juízo de valor sobre a Sra. Zenide, menos ainda sobre seus filhos, ora autores, estando ausentes quaisquer prejuízos ou danos à imagem dos autores.

Já a Medialand afirmou que "quanto às imagens de arquivo pessoal em que as vítimas aparecem saudáveis na companhia de seus familiares, entre eles os requerentes, foram espontaneamente cedidas por sua própria mãe [Zenite], que desde o início muito se empenhou em contribuir para a realização do documentário justamente buscando impedir que o crime caísse no esquecimento".

Inocentada, a dona do Prime Video falou sobre a edição que foi feita: "A série Investigação Criminal, que antes estava disponível no serviço de streaming da Netflix, somente foi disponibilizada no Prime Vídeo em 2020. Muito antes disso, ainda em 2019, a corré Medialand já havia alterado o episódio (quando ainda era exibido na Netflix) para remover a foto com as imagens dos autores e substituí-la pela foto recortada apenas com a imagem das vítimas do crime".

O crime

Os irmãos que entraram com o processo eram sobrinhos de Neide Ferreira Araújo, então com 49 anos. Ela e Gustavo, seu neto de 11 anos, se preparavam para passar a virada do ano de 2013 na praia, quando, na noite de 26 de dezembro de 2012, o pedreiro Carlos Gonçalves da Silva, conhecido como Mineiro, foi à casa dela na Vila Hortolândia em Jundiaí, interior de São Paulo.

No dia seguinte, avó e neto foram encontrados esfaqueados. O motivo: Neide não queria se relacionar com ele. A irmã, Zenide, e o delegado Marcel Fehr, responsável pelo caso, foram ouvidos para o episódio da série Investigação Criminal.