MPF processa Record por exibir cadáveres e humilhar presos no Balanço Geral

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública contra a Record por causa da versão do Estado do Pará do Balanço Geral. O programa é acusado de desrespeitar direitos humanos ao mostrar cadáveres em pleno horário de almoço e entrevistar suspeitos de crimes de forma humilhante, sem direito a defesa. A TV pode pagar multa milionária. 

O Notícias da TV obteve acesso em primeira mão ao processo que corre no Tribunal de Justiça do Pará, cujo julgamento ainda não foi marcado. Desde 2017, a atração é apresentada por Marcus Pimenta, e as notícias policiais ganharam cada vez mais destaque nos últimos anos. Além da Record, a ação também tem como réus a União e o judiciário do Pará por falta de fiscalização. 

A Record foi processada porque a TV do Pará é uma concessão própria da emissora de Edir Macedo. Para justificar a ação, o MPF monitorou todas as edições do Balanço Geral local durante três meses. Os promotores públicos argumentam que ficaram impressionados com as inúmeras violações de direitos humanos exibidas na atração.

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Procurada pelo Notícias da TV durante a última quinta (23), a Record disse apenas que não vai comentar o assunto.

A investigação começou após uma denúncia da Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos do Município de Belém em fevereiro de 2020. O órgão se incomodou com reportagens do programa e pediu providências. Logo em seguida, o MPF fez o monitoramento.

"O apresentador sentencia suspeitos já como réus em processo penal, atropelando o princípio do devido processo legal, que, por conseguinte, garante os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a cláusula da presunção da inocência. Em desrespeito a tão importantes princípios, o apresentador passa o período de suas narrativas tratando-os com a designação de bandidos, postura e atitude que não têm lugar em um Estado Democrático de Direito", diz o MPF.

A procuradoria afirma que, frequentemente, repórteres entrevistam suspeitos em delegacia sem lhes dar direito de resposta e os confrontam pelos seus supostos crimes, sem qualquer direito a uma defesa com advogado ou defensor público. Esse modelo de entrevista é proibido pelo protocolo das polícias no Brasil.

MPF também vê racismo na Record

Desses entrevistados atacados, a maioria é negra, o que denotaria racismo por parte da linha editorial do programa de acordo com o documento apresentado à Justiça:

O que se constata nas matérias jornalísticas acostadas é o mais puro sensacionalismo em relação ao ser humano em condição de sujeição especial do Estado. Revelam, também, um racismo e um preconceito estruturais infelizmente enraizados na sociedade, ao retratar, na grande maioria dos casos, pessoas pretas e pobres, privadas da garantia à presunção de inocência e de direitos fundamentais básicos, como o direito à imagem e o direito ao acesso à consulta com profissional advogado, antes de qualquer pronunciamento.

Outro ponto considerado foi a exibição de cadáveres em flagrantes de crimes com arma de fogo. Para o MPF, o conteúdo é chocante e inadequado para a televisão, além de expor vítimas de violência extrema sem necessidade. Alguns casos são de feminicídio, o que caracterizaria uma dupla violência, segundo a procuradoria. O MPF também apontou que menores infratores foram identificados nas reportagens, o que é proibido.

Como punição, o MPF pediu que a Record assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se compromete a não mostrar mais corpos e também a não entrevistar suspeitos de forma humilhante, nem com acusações. A emissora também fica obrigada a só mostrar suspeitos após consulta a advogados do mesmo.

Caso termos do TAC sejam descumpridos, a emissora pagará multa de R$ 10 mil por cada termo não atendido. O MPF ainda estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão para a causa, além de exibição de campanhas educativas em intervalos comerciais.