MPF processa Record por exibir cadáveres e humilhar presos no Balanço Geral

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública contra a Record por causa da versão do Estado do Pará do Balanço Geral. O programa é acusado de desrespeitar direitos humanos ao mostrar cadáveres em pleno horário de almoço e entrevistar suspeitos de crimes de forma humilhante, sem direito a defesa. A TV pode pagar multa milionária. 

O Notícias da TV obteve acesso em primeira mão ao processo que corre no Tribunal de Justiça do Pará, cujo julgamento ainda não foi marcado. Desde 2017, a atração é apresentada por Marcus Pimenta, e as notícias policiais ganharam cada vez mais destaque nos últimos anos. Além da Record, a ação também tem como réus a União e o judiciário do Pará por falta de fiscalização. 

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A Record foi processada porque a TV do Pará é uma concessão própria da emissora de Edir Macedo. Para justificar a ação, o MPF monitorou todas as edições do Balanço Geral local durante três meses. Os promotores públicos argumentam que ficaram impressionados com as inúmeras violações de direitos humanos exibidas na atração.

Procurada pelo Notícias da TV durante a última quinta (23), a Record disse apenas que não vai comentar o assunto.

A investigação começou após uma denúncia da Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos do Município de Belém em fevereiro de 2020. O órgão se incomodou com reportagens do programa e pediu providências. Logo em seguida, o MPF fez o monitoramento.

"O apresentador sentencia suspeitos já como réus em processo penal, atropelando o princípio do devido processo legal, que, por conseguinte, garante os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como a cláusula da presunção da inocência. Em desrespeito a tão importantes princípios, o apresentador passa o período de suas narrativas tratando-os com a designação de bandidos, postura e atitude que não têm lugar em um Estado Democrático de Direito", diz o MPF.

A procuradoria afirma que, frequentemente, repórteres entrevistam suspeitos em delegacia sem lhes dar direito de resposta e os confrontam pelos seus supostos crimes, sem qualquer direito a uma defesa com advogado ou defensor público. Esse modelo de entrevista é proibido pelo protocolo das polícias no Brasil.

MPF também vê racismo na Record

Desses entrevistados atacados, a maioria é negra, o que denotaria racismo por parte da linha editorial do programa de acordo com o documento apresentado à Justiça:

O que se constata nas matérias jornalísticas acostadas é o mais puro sensacionalismo em relação ao ser humano em condição de sujeição especial do Estado. Revelam, também, um racismo e um preconceito estruturais infelizmente enraizados na sociedade, ao retratar, na grande maioria dos casos, pessoas pretas e pobres, privadas da garantia à presunção de inocência e de direitos fundamentais básicos, como o direito à imagem e o direito ao acesso à consulta com profissional advogado, antes de qualquer pronunciamento.

Outro ponto considerado foi a exibição de cadáveres em flagrantes de crimes com arma de fogo. Para o MPF, o conteúdo é chocante e inadequado para a televisão, além de expor vítimas de violência extrema sem necessidade. Alguns casos são de feminicídio, o que caracterizaria uma dupla violência, segundo a procuradoria. O MPF também apontou que menores infratores foram identificados nas reportagens, o que é proibido.

Como punição, o MPF pediu que a Record assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que se compromete a não mostrar mais corpos e também a não entrevistar suspeitos de forma humilhante, nem com acusações. A emissora também fica obrigada a só mostrar suspeitos após consulta a advogados do mesmo.

Caso termos do TAC sejam descumpridos, a emissora pagará multa de R$ 10 mil por cada termo não atendido. O MPF ainda estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão para a causa, além de exibição de campanhas educativas em intervalos comerciais.