Justiça cassa concessão de canal 32 e empaca futura TV da Jovem Pan

A Justiça decidiu cassar a concessão do canal 32 e estragou os planos da Jovem Pan de se lançar na TV no segundo semestre deste ano. A Quarta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) considerou ilegal a negociação feita antes de a rádio entrar na jogada, o que prejudicou o acordo feito em junho para assumir a frequência que foi da MTV.

A decisão, obtida em primeira mão pelo Notícias da TV, considerou improcedente os pedidos de embargo de declaração do Grupo Abril e da Spring Comunicação.

O TRF-3 manteve a sentença que tomou em agosto do ano passado, quando acolheu a ação civil pública do MPF (Ministério Público Federal). O negócio de venda da antiga MTV para a empresa que lançou a Loading foi realizado sem a participação da União, em dezembro de 2013, o que é ilegal.

EXCLUÍDA?

Naiara Azevedo explica por que não participou do especial Amigas, da Globo

DO ZERO

Detalhe em virada de Viola deixa Ana Maria intrigada com Mania de Você

Qualquer concessão de televisão pública precisa de aprovação do Congresso Nacional, com sanção do Governo Federal. O TRF-3 condenou as empresas e a União por omissão ao pagamento de danos morais coletivos em 10% do valor da transmissão, que foi negociada por 290 milhões de reais --a multa chega a R$ 29 milhões.

O TRF-3 também determinou que a União deverá licitar novamente o serviço por intermédio do Ministério das Comunicações. No mês seguinte, a Abril entrou com um embargo de declaração, para pedir revisão da decisão.

Segundo a Abril, como uma condenação de ação civil pública tem efeito imediato, o canal teria que sair do ar imediatamente, o que a impediria se defender e lhe causaria danos irreparáveis. A Justiça aceitou o pedido naquela ocasião. 

Fontes ouvidas pela coluna já haviam afirmado que o caso era bem difícil para Abril. Com a cassação, o negócio entre Abril e Spring é automaticamente desfeito, e a concessão volta para as mãos do Ministério das Comunicações.

Consequentemente, os planos da Jovem Pan para usar sua frequência e lançar seu canal de notícias em TV aberta no segundo semestre ficam impedidos. 

"Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido de declaração judicial da invalidação, caducidade e nulidade da concessão do serviço de radiodifusão outorgado à ré ABRIL RADIODIFUSÃO S.A., em razão da transferência inconstitucional ou ilegal, objeto da outorga do referido serviço público à empresa SPRING TELEVISÃO S.A., consideradas a transmissão ilegal da concessão e a omissão da corré UNIÃO quanto às providências pertinentes", diz trecho da sentença. 

A coluna ouviu dois advogados especialistas sobre o assunto que confirmam a interpretação da Justiça. O caso também não cabe mais recurso em esferas maiores da Justiça brasileira, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).