Globo vence três processos contra MP e se livra de pagar multa de R$ 44,4 milhões

A Globo venceu na Justiça Federal uma série de três processos que haviam sido movidos pelo MPF (Ministério Público Federal) de Minas Gerais em 2019. Todas as ações pediam o pagamento de indenização por danos morais pela Globo ter, supostamente, exibido programas impróprios para o horário da tarde, segundo a classificação indicativa. No total, a emissora se livrou de uma multa de R$ 44,4 milhões.

O Notícias da TV teve acesso às decisões processuais. Todos os magistrados entenderam que não houve abuso por parte da Globo nas transmissões de programas com classificação etária entre 12 e 16 anos. Na teoria, a faixa da tarde só permite programas com o selo livre.

Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a classificação indicativa não pode influenciar na programação da televisão, o que configuraria censura e abuso de poder. Desde então, as emissoras só exibem os selos indicativos das atrações com avisos das recomendações. Segundo as decisões judiciais, cabe aos pais de crianças e jovens vigiarem o que eles assistem.

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Toda a celeuma em relação à Globo começou em 2018, quando o procurador da República Fernando de Almeida Martins, do MPF-MG, começou a fazer uma cruzada contra emissoras que desrespeitavam a classificação indicativa.

O primeiro processo contra a Globo foi movido em outubro daquele ano e pedia que a emissora pagasse multa de R$ 14,8 milhões pela reprise da novela Belíssima (2005), indicada apenas para maiores de 12 anos.

O segundo processo foi protocolado meses depois, em fevereiro de 2019. O MPF de Minas pediu uma multa de R$ 14,8 milhões pela reprise à tarde da série A Grande Família. O mesmo valor e ação foram movidos pela exibição da série Sai de Baixo (1996-2002) aos sábados e pela exibição antes das 20h da novela O Tempo Não Para (2018).

Por fim, em setembro de 2019, o MPF-MG pediu um novo pagamento, de R$ 1,4 milhão, por supostos danos morais coletivos causados pela Globo com a exibição de três filmes impróprios na Sessão da Tarde e na Temperatura Máxima --Par Perfeito (2010), Caçadores de Emoção (1991) e Voando para o Amor (2013). Os três têm recomendação de não serem vistos por menores de 14 anos. Este caso ainda não foi julgado por completo.

O Ministério Público Federal de Minas Gerais recorreu de todas as decisões em que saiu derrotado. O caso ainda pode parar em esferas maiores da Justiça, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça).