Fabricante da ivermectina no Brasil processa Globo, Record, CNN e SBT

A Vitamedic, empresa farmacêutica que produz a ivermectina no Brasil, entrou com ações judiciais de direito de resposta contra diferentes veículos de comunicação, como Globo, Record, CNN Brasil e SBT. A companhia contesta a abordagem dada a uma nota do laboratório Merck Sharp & Dohme, que divulgou um comunicado em fevereiro defendendo que não havia evidências de que o produto funcione contra a Covid-19.

Na ocasião, a imprensa repercutiu o comunicado explicando que a própria fabricante da ivermectina contestava o uso do remédio no tratamento ou na prevenção da doença causada pelo coronavírus. A Merck, de origem norte-americana, produz o medicamento no exterior.

"É importante observar que, até o momento, nossa análise identificou: nenhuma base científica para um efeito terapêutico potencial contra Covid-19 de estudos pré-clínicos; nenhuma evidência significativa para atividade clínica ou eficácia clínica em pacientes com doença Covid-19, e a preocupante falta de dados de segurança na maioria dos estudos", defendeu a Merck.

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Alguns veículos, ao divulgarem a informação, mostraram imagens da embalagem de ivermectina produzida pela Vitamedic. De acordo com a empresa, em nota ao Notícias da TV, isso "induz os leitores e telespectadores ao erro, considerando que transmite a percepção de que a opinião da Merck seria única ou majoritária no ramo farmacêutico, inclusive a da Vitamedic, o que não é verdade".

O processo contra a CNN Brasil foi aberto na 38ª Vara Cível de São Paulo. Em abril, o juiz Luiz Fernando Rodrigues Guerra negou a liminar pedida pela farmacêutica e descartou um espaço para direito de resposta na CNN. Leia abaixo um trecho da decisão do magistrado:

Dos fatos narrados pela parte autora [Vitamedic], não emerge elementos para se afirmar ser necessária a concessão de direito de resposta, pois não vejo qual fato inverídico tenha sido imputado a ela. A autora fabrica o fármaco ivermectina, pois é fato confessado por ela. Ainda, a informação de que o fármaco não teria utilidade para o tratamento da Covid-19 foi identificada como sendo de procedência da Merck, não sendo proveniente da autora. A autora não comprova que, na bula do medicamento em comento, há menção à eficácia do fármaco para o tratamento da Covid-19.

A CNN Brasil publicou o comunicado da Merck em uma notícia no site oficial e também repercutiu na edição de 5 de fevereiro do Visão CNN. Assista abaixo:

As ações da Vitamedic abertas em Osasco e São Paulo contra SBT e Record, respectivamente, também não foram atendidas no pedido de liminar. A solicitação de direito de resposta contra a Globo foi analisada pela 5ª Vara Cível de Goiás, em Anápolis, e negada. Todos os casos ainda serão revistos em audiências de conciliação ou julgamentos.

Veículos como Jornal de Brasília, O Estado de S. Paulo e o site Ric Mais, portal da afiliada da Record no Paraná, também estão na lista de acionados pela fabricante da ivermectina. Em outros casos, a empresa farmacêutica conseguiu um espaço por meio de ações extrajudiciais. Veja abaixo um trecho de uma das notas de direito de resposta da Vitamedic:

A empresa Merck MSD não é produtora de ivermectina para humanos no Brasil. Desconhece-se qualquer estudo pré-clínico que essa empresa tenha realizado para sustentar suas afirmações quanto à ação terapêutica no contexto da pandemia do Covid-19. Contrariamente ao que diz a empresa Merck, existem evidências médicas e científicas ao redor do mundo demonstrando a ação antiviral do medicamento.

Ivermectina e a Covid-19

A ivermectina, indicada para o tratamento de condições causadas por vermes ou parasitas, é um dos remédios defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro no tratamento precoce contra o coronavírus e integra o chamado "Kit Covid", com hidroxicloroquina, azitromicina e flutamida.

No entanto, autoridades de saúde, como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a AMB (Associação Médica Brasileira), condenam o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada de benefício no tratamento ou prevenção da Covid-19. O uso indiscriminado do remédio na tentativa de se proteger da Covid pode causar problemas no fígado ou até uma hepatite medicamentosa, de acordo com especialistas.

O Notícias da TV procurou a Vitamedic para pedir um posicionamento sobre a ação de direito de resposta contra a CNN Brasil. A empresa, então, informou que outros veículos também foram acionados na Justiça, conforme listado pela reportagem. Veja abaixo o posicionamento completo:

"A Vitamedic ajuizou ação de direito de resposta contra a rede de televisão CNN Brasil, no dia 30 de março de 2021, para a publicação da resposta do laboratório solicitando a correção de equívoco divulgado em matéria veiculada
no portal de internet e no canal de televisão sobre o posicionamento do grupo
farmacêutico estrangeiro Merck Sharp & Dohme Corp. acerca da (in)eficácia da ivermectina no tratamento do novo coronavírus, que foi indevidamente associada à imagem da Vitamedic.

A utilização na matéria de termos genéricos como fabricante, o uso da imagem do produto e marca do laboratório brasileiro induzem os leitores e telespectadores ao erro, considerando que transmite a percepção de que a opinião da Merck seria única ou majoritária no ramo farmacêutico, inclusive a da Vitamedic, o que não é verdade.

Em outros casos idênticos promovidos pela Vitamedic, contra outros veículos de comunicação que cometeram o mesmo equívoco da CNN Brasil, o Poder Judiciário já concedeu a liminar requerida pelo laboratório nacional, considerando que o "termo 'fabricante' foi capaz de ensejar duplicidade e  confusão aos leitores" e "causou sim dubiedade ao conteúdo publicado e de certo modo atrelou a autora a parecer que discorda", conforme entendimento da magistrada Laryssa de Morais Camargo, da 6ª Vara Cível de Anápolis/GO.

O entendimento é, inclusive, seguido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, no agravo de instrumento no 5228733-46.2021.8.09.0000."