Com dívida milionária, Gazeta não consegue expulsar Starbucks de sua sede

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou o pedido de liminar da Fundação Cásper Líbero (FCL) para despejar o Starbucks de seu prédio na avenida Paulista, em São Paulo. Símbolo importante para a história da comunicação e da TV, o prédio da TV Gazeta foi oferecido como garantia da reparação de prejuízos, mas penhoras anteriores, que ultrapassam R$ 250 milhões, empacaram a decisão judicial.

O Notícias da TV teve acesso à ação e às decisões publicadas neste mês. A primeira, de 7 de novembro, é assinada pela juíza Edna Kyoko Kano. Ela negou o pedido de liminar de despejo da SouthRock, administradora do Starbucks no Brasil. A FCL precisaria apresentar o valor equivalente a três meses de aluguel das reservas da empresa como caução --o que não foi feito.

O valor do caução é uma garantia que a empresa dona do imóvel tem de que os aluguéis serão pagos em dia, mas esse dinheiro não pode ser gasto sem prestação de contas. No caso de um processo, é preciso que o montante esteja disponível para cumprir possíveis decisões da Justiça.

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A Fundação não disponibilizou o caução pego pela Starbucks, e chegou a oferecer o prédio da Gazeta como garantia das despesas no lugar, mas a juíza constatou que o mesmo imóvel já está sendo usado em outros processos que seguem no tribunal e somam mais de R$ 250 milhões. Sendo assim, a empresa ultrapassaria o limite de uma dívida que já enfrenta.

"A matrícula do imóvel juntada aos autos revela penhoras de valores expressivos, que somam mais de R$ 250 milhões, circunstância que torna o bem inidôneo para garantia da reparação de prejuízos decorrentes de eventual reversão da decisão", afirmou a magistrada.

A segunda decisão, de 9 de novembro, é referente ao arresto de bens da SouthRock e da Starbucks, que também enfrentam problemas financeiros: em outubro, as empresas entraram com um pedido de recuperação judicial e alegaram dívida de R$ 1,8 bilhão. A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha impediu que o arresto fosse feito, já que as partes não têm como pagar.

Gisele apontou que as alegações apresentadas pela Fundação Cásper Líbero de suposta defraudação tratam-se de "meras retóricas, que devem ser melhor apuradas com o decorrer da execução".

O arresto não se presta a contornar equívoco empresarial, de responsabilidade do setor de análise de crédito do exequente, ao não observar a real situação econômica do devedor antes de com ele contratar, ou antes de adquirir crédito de risco.

A FCL quer que a SouthRock deixe o prédio da Gazeta por não pagar os aluguéis e despesas mensais como água e luz. A empresa é gestora das marcas Starbucks, Subway, Eataly e TGI Fridays no Brasil. Eles alugam o térreo e mais cinco andares do edifício na avenida Paulista para seus negócios.

O Notícias da TV procurou a TV Gazeta e a SouthRock Brasil, mas não houve retorno das solicitações até a publicação deste texto.