PROCESSO EM CURSO
REPRODUÇÃO/CNN BRASIL E GLOBONEWS
Thais Arbex e Diogo Castor de Mattos; procurador da República acusou CNN de divulgar fake news
A CNN Brasil foi acusada de divulgar fake news sobre o procurador da República Diogo Castor de Mattos, que atuou na força-tarefa da Operação Lava Jato. O integrante do Ministério Público Federal processou o canal de notícias e afirmou que a empresa agiu "de forma irresponsável".
Segundo as informações obtidas pelo Notícias da TV, o processo foi aberto em outubro de 2021 e segue em andamento no Tribunal de Justiça do Paraná, no 6º Juizado Especial Cível e Criminal. O caso está na primeira instância, ainda não foi julgado, e Mattos pediu uma indenização do canal de notícias por danos morais.
O imbróglio jurídico começou em fevereiro de 2021, quando a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pacote de mensagens dos integrantes da então força-tarefa de Curitiba. A CNN Brasil teve acesso ao conteúdo e divulgou trechos do material que apontavam o suposto desejo dos procuradores de investigar ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Segundo a reportagem da analista Thais Arbex, "o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, sugere pedir à Receita Federal 'uma análise patrimonial' dos ministros que integram as turmas criminais do STJ".
"O procurador Diogo Castor de Mattos diz, então, acreditar que o ministro Felix Fischer, o relator da Lava Jato no STJ, não estaria envolvido em irregularidades. 'Felix Fischer eu duvido. É um cara sério', escreve", complementou a analista na versão do texto que ainda está disponível no site da CNN Brasil até o fechamento desta reportagem.
Na época, os procuradores negaram a existência de investigações contra os ministros do STJ. Mas o problema maior está em um trecho que, segundo o ofício enviado ao órgão, foi retirado da reportagem. Nele, a CNN teria deturpado a fala de Mattos, como se ele tivesse dito que Felix Fischer era "o único" que não estaria envolvido em nenhum esquema, e não apenas que ele "é um cara sério", como consta na versão atual do texto.
No documento, os integrantes do MPF classificam o material publicado pelo canal de notícias como "absoluta deturpação interpretativa". "Na reportagem, constou originalmente a afirmação de que 'o procurador Diogo Castor diz acreditar que o único ministro que não estaria envolvido em irregularidades seria Felix Fischer'", aponta o documento.
"Nesse caso, a deturpação foi tamanha que, mais tarde, embora demasiado tarde, a própria reportagem corrigiu o seu texto", continuou. "Esse é um de muitos exemplos sobre o esforço hermenêutico em gerar notícias sensacionalistas sobre o material hackeado", complementa o ofício assinado pelos procuradores.
Estas conversas foram apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, realizada pela Polícia Federal em 2019 para investigar a atuação de hackers que invadiram smartphones de autoridades como o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato. As supostas conversas ocorreram no aplicativo Telegram. Em abril de 2021, a PF concluiu que não foi possível comprovar a integralidade e autenticidade das respectivas mensagens.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Procuradoria da República no Paraná enviou uma nota na qual Mattos diz que "o jornal [CNN Brasil] afirmou falsamente que o membro do MP teria falado que o Ministro Felix Fischer era o único não envolvido em corrupção no STJ".
"A falsidade da informação era flagrante, sendo impossível extraí-la mesmo da fonte ilícita usada pelo jornal, além de ter sido reconhecida pelo próprio veículo de imprensa que, após ter sido instigado a fazê-lo, corrigiu a informação", prossegue o procurador.
Mattos também comenta que, por causa da publicação da CNN, o STJ instaurou um inquérito judicial contra o integrante do MPF: "A tramitação da apuração foi suspensa pelo STF por ilegalidades na instauração, sendo que ao final, o próprio responsável pela instauração do procedimento no STJ arquivou o inquérito pela ausência de indícios mínimos de irregularidades na atuação do procurador e de seus colegas, o que só reforça que houve abuso na publicação da informação pela CNN, que atuou de forma irresponsável".
"O procurador salienta que é favorável à liberdade de imprensa e que esse é o único processo que moveu contra um jornal, sendo que isso ocorreu exclusivamente pelo manifesto abuso na veiculação", finaliza o comunicado. Questionada pela reportagem, a CNN Brasil afirmou que "não comenta processos em andamento".
Segundo informações do G1, Mattos pediu o desligamento da força-tarefa da Operação Lava Jato em abril de 2019. O afastamento teria ocorrido por recomendação médica, devido à estafa física e médica.
Nesse mesmo ano, o procurador contratou um outdoor em Curitiba (PR) para defender a Lava Jato. Na avaliação do Conselho Nacional do Ministério Público, Mattos violou deveres funcionais e praticou ato de improbidade. Por isso, os conselheiros aprovaram a demissão dele em outubro de 2021.
O procurador apresentou um recurso à decisão, mas o conselho manteve a demissão em janeiro de 2022. Como o caso ainda não foi transitado e julgado, Mattos segue como membro do MPF.
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