Após alfinetada do SBT, Globo se defende sobre Lei do Mandante; entenda a briga

A Globo se posicionou nesta segunda-feira (12) sobre a nova Lei do Mandante, que dá direito ao anfitrião de um jogo de futebol a negociar em qual empresa essa partida será transmitida. A emissora é a favor de uma negociação coletiva de clubes no Campeonato Brasileiro, mas defendeu a segurança jurídica dos contratos já assinados, que valem até 2024 com a atual legislação.

O posicionamento acontece após o SBT se mostrar favorável à aprovação no pré-jogo de Brasil x Argentina, na noite do último sábado (10). A emissora de Silvio Santos criticou a inclusão da chamada "emenda Globo", que faz a nova Lei do Mandante só valer para os novos contratos negociados daqui para frente. O fato surpreendeu a própria Globo e os clubes.

"A Globo não é contra o projeto de lei e, inclusive, apoia uma negociação coletiva dos clubes por seus direitos de transmissão, como é feito em algumas das principais ligas do mundo. Defendemos apenas que novas legislações não podem modificar contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal", explicou a emissora em nota divulgada. 

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"A Globo, quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos em TV paga como mandante e visitante. Portanto, nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube. Eventuais exibições não autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos", continuou a Globo.

"Essa quebra da exclusividade em TV fechada terá impacto na receita de PPV dos Clubes e nos próprios canais de TV fechada da Globo, gerando inegável desequilibro econômico nos contratos vigentes, celebrados e valorados sob a vigência da lei atual", concluiu a emissora.

Entenda o caso

A nova Lei do Mandante deverá ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados em Brasília (DF) nesta terça-feira (13). O texto é uma adaptação da medida provisória 984, que valeu entre julho e outubro do ano passado e fez a Globo rescindir o contrato do Campeonato Carioca após uma briga com o Flamengo.

A Globo deseja a colocação de uma emenda chamada nos bastidores de "emenda Globo", que segura os contratos atuais do jeito que estão para que não haja insegurança jurídica. A emenda ganhou esse apelido por causa da posição da líder de audiência.

A Globo defende que os contratos firmados com a lei atual (TVs precisam negociar uma partida com mandante e visitante) precisam ser respeitados. Mas boa parte dos times do Brasileirão quer que a lei passe a valer com os contratos já existentes.

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) é o maior defensor de tal emenda. O relator da nova possível lei, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), publicará seu relatório sobre o caso até terça-feira (13), quando ela deverá ser votada em Brasília.

Além do SBT, a TNT Sports também se mostrou favorável à nova lei na transmissão. As empresas entendem que a aprovação desse novo modelo será uma importante saída para concorrer de igual para igual com a Globo.