TV Justiça dá show ao exibir debate sobre descriminalização do porte de maconha

A TV Justiça prestou um inestimável serviço à audiência televisiva na quinta-feira (10), ao mostrar em tempo real o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte e cultivo de drogas para uso pessoal.

A questão colocada era a seguinte: É ou não constitucional um processo penal contra um indivíduo que queira consumir drogas? Trata-se de uma escolha pessoal, como no caso do tabaco e do álcool? A decisão, polêmica e crucial, foi adiada por um pedido de vistas aos autos, formulado pelo ministro Teori Zavascki. Outros três ministros já haviam votado pela inconstitucionalidade de punir o usuário de maconha, apesar de fazerem restrições sobre outros tipos de drogas: Gilmar Mendes (um dos mais conservadores da corte), Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

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Tudo esteve ao vivo na TV Justiça, a melhor produzida entre as emissoras públicas.

Não estava em questão apenas o consumo, mas a produção de maconha. Os ministros que votaram pela liberação adotaram o conceito aprovado recentemente pela Justiça uruguaia: 25 gramas de maconha pronta para consumo (capazes de gerar uns 9 cigarros da droga), ou 6 pés de plantas fêmeas da “canabis sativa”, cultivadas em casa, não constituiriam crime. Apenas uma escolha individual, baseada na liberdade do indivíduo. Mas Teori interrompeu a discussão.

Pelo que se viu na transmissão ao vivo da TV Justiça, o Supremo caminha para diferenciar a maconha de outras drogas, como a cocaína, o crack e os entorpecentes sintéticos, como o extasy, ice, a super K e mais um monte de outras produzidas em laboratório, cuja base não é vegetal, mas química. A discussão pode estabelecer um divisor de águas na questão das drogas no Brasil.

A maconha, inclusive com suas ações medicinais, passa. O resto, não. E vamos aguardar a decisão final.

CARLOS AMORIM é jornalista. Trabalhou na Globo, SBT, Manchete, SBT e Record. Ocupou cargos de chefia em quase todos os telejornais da Globo. Foi diretor-geral do Fantástico. Implantou o Domingo Espetacular (Record) e escreveu, produziu e dirigiu 56 teledocumentários. Ganhou o prêmio Jabuti, em 1994, pelo livro-reportagem Comando Vermelho - A História Secreta do Crime Organizado e, em 2011, pelo livro Assalto ao Poder. É autor de CV_PCC - A Irmandade do Crime. Criou a série 9 mm: São Paulo, da Fox. Site: www.carlosamorim.com

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