Senado aprova isenção de tributo para Netflix, mas texto segue em análise

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que isenta empresas de streaming, como a Netflix, do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Nesta terça-feira (25), o tema foi analisado no plenário da casa e o texto da medida passou por ajustes. Assim, o debate sobre a temática volta para a Câmara dos Deputados.

No material aprovado pelos senadores, o PLV 8/2021, as empresas de streaming não se incluem na definição de "outros mercados". Assim, companhias nacionais e internacionais desta área não precisam pagar o tributo cobrado do mercado audiovisual.

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"Embora tenha causado certa controvérsia, (o dispositivo) busca apenas dar segurança jurídica aos provedores dos serviços de vídeo por demanda, inclusive aqueles que disponibilizam seus catálogos de filmes e seriados em plataformas na internet, ao serem excluídos da definição de 'outros mercados' audiovisuais, sujeitos ao pagamento da Condecine", destacou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do projeto.

Segundo as informações da Agência Senado, o tema ainda é debatido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e no Conselho Superior do Cinema, mas sem conclusão definida. O texto também reduziu encargos para empresas de internet via satélite, o que foi visto pelos políticos como um incentivo para a ampliação da conexão digital em localidades rurais e áreas remotas.

Com as alterações, o PLV volta a ser analisado pelos deputados, antes de ser encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a Medida Provisória que originou o tema vence no final do mês. Assim, o assunto sairá da pauta caso não seja transformado em lei nos próximos dias.