Senado aprova isenção de tributo para Netflix, mas texto segue em análise

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que isenta empresas de streaming, como a Netflix, do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Nesta terça-feira (25), o tema foi analisado no plenário da casa e o texto da medida passou por ajustes. Assim, o debate sobre a temática volta para a Câmara dos Deputados.

No material aprovado pelos senadores, o PLV 8/2021, as empresas de streaming não se incluem na definição de "outros mercados". Assim, companhias nacionais e internacionais desta área não precisam pagar o tributo cobrado do mercado audiovisual.

"Embora tenha causado certa controvérsia, (o dispositivo) busca apenas dar segurança jurídica aos provedores dos serviços de vídeo por demanda, inclusive aqueles que disponibilizam seus catálogos de filmes e seriados em plataformas na internet, ao serem excluídos da definição de 'outros mercados' audiovisuais, sujeitos ao pagamento da Condecine", destacou o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator do projeto.

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Segundo as informações da Agência Senado, o tema ainda é debatido pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) e no Conselho Superior do Cinema, mas sem conclusão definida. O texto também reduziu encargos para empresas de internet via satélite, o que foi visto pelos políticos como um incentivo para a ampliação da conexão digital em localidades rurais e áreas remotas.

Com as alterações, o PLV volta a ser analisado pelos deputados, antes de ser encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a Medida Provisória que originou o tema vence no final do mês. Assim, o assunto sairá da pauta caso não seja transformado em lei nos próximos dias.