Conselheira do Cade rejeita empresa de Silvio e Edir; veja o que está em jogo

O tribunal do Cade começou hoje (24) a julgar a criação de uma nova empresa que poderá tornar sócios os concorrentes Silvio Santos, Edir Macedo e Amilcare Dallevo. Relatora do processo no órgão de defesa da concorrência, a conselheira Cristiane Alkmin apresentou parecer contrário à criação da joint venture, que uniria as rivais SBT, Record e RedeTV! em uma estratégia para negociar conjuntamente o sinal digital das três redes junto às operadoras de TV por assinatura. A conselheira recomendou a reprovação da criação da empresa por considerar que ela será prejudicial ao assinante de TV paga. 

Cristiane Alkmin confrontou totalmente parecer da Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que em outubro havia aprovado a joint venture sem restrições. Para a conselheira, é "legítimo" o direito das emissoras de negociar seus sinais digitais. "O problema é negociar de forma conjunta", disse na sessão, transmitida pela internet. Cristiane disse ser "curioso e duvidoso" que SBT e Record não consigam negociar seus sinais separadamente.

A conselheira embasou seu volto no "bem-estar do consumidor final". Para ela, a negociação conjunta não "agrega valor" para o assinante, e a relação custo-benefício será desfavorável a ele.

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Segundos as operadoras de TV paga, a negociação em conjunto do sinal de SBT, Record e RedeTV! tende a aumentar os preços dos pacotes (veja abaixo). A relatora do Cade concordou com essa previsão. Ela citou o que aconteceu nos Estados Unidos. Disse que lá os preços dos pacotes subiram até 40% com a cobrança dos sinais das TVs abertas.

Cristiane Alkmin também pediu à Superintendência-Geral do Cade que averigue se a Globo negocia seu sinal de TV aberta em conjunto com outros 39 canais da Globosat, através da empresa G2C.

O julgamento da joint venture apenas começou. O conselheiro Alexandre Macedo pediu vistas do processo, que retomará à pauta do Cade em até 90 dias. Veja o que está em jogo:

1) União contra a Globo: a joint venture consolida juridicamente uma coalizão improvável até alguns anos atrás. Começou a ser costurada há pouco mais de dois anos, quando Record, SBT e RedeTV! se juntaram para viabilizar a entrada no Brasil do instituto de pesquisas GfK, concorrente o Ibope. O principal alvo é a Globo, que detém quase metade da audiência da TV aberta, mais de 70% das verbas de publicidade e boa parte das receitas de programação em TV por assinatura. A nova empresa, no entanto, não deverá interferir na competitividade entre Record, SBT e RedeTV!. Documentos prevêem a adoção de uma governança corporativa, com administrador "independente", que não poderá fornecer informações de uma emissora para a outra.

2) União contra Net e Sky: Juntas, Record, SBT, e RedeTV! detêm 17% da audiência de todos os canais pagos e abertos disponíveis nas operadoras de TV paga (considerando-se somente os abertos, a participação das três é de 35%). É uma audiência bastante relevante, que as operadoras não podem abrir mão, porque o assinante pode cancelar o serviço se não tiver mais, por exemplo, o sinal do SBT. A ideia é que as três redes sejam negociadas em pacotes, ou seja, que para ter o SBT, a operadora terá que levar também RedeTV! e Record. Isso fortalecerá as três redes em um mercado em que apenas duas operadoras, Net/Claro e Sky, possuem 83% dos assinantes. A negociação de pacotes de canais é prática comum no mercado.

3) TV por assinatura mais cara: Fontes ligadas às três redes estimam que elas poderão faturar de R$ 350 milhões a mais de R$ 1 bilhão por ano cobrando por seus sinais digitais, algo que se tornou possível com a nova legislação do setor, de 2011, e já praticado pela Globo. Isso quer dizer que os pacotes de TV por assinatura poderão ficar mais caros para o assinante. Uma outra hipótese é a manutenção do preço da assinatura, mas com a redução do número de canais fechados para compensar o custo das operadoras com os sinais de SBT, Record e RedeTV!. Os advogados das três redes afirmam que a cobrança do sinal digital por parte da Globo não teve impacto no preços dos pacotes aos assinantes (e que o mesmo deve ocorrer com elas, ou seja, as operadoras têm de absorver os custos).

4) Práticas abusivas: A criação da joint venture entre as três redes vem sendo duramente combatida no Cade pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), pelas operadoras (principalmente a Sky), por programadoras (como a Fox) e pela NeoTV, associação que reúne as pequenas empresas de TV a cabo. Elas argumentam que Record, SBT e RedeTV! adotarão práticas abusivas nas negociações. Como detêm 17% da audiência da TV por assinatura, têm poder para cobrar preços altos. Teme-se, por exemplo, que elas exijam R$ 15 mensais por assinante. Em relatório enviado ao Cade, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) constata que a joint venture fortalece as três redes diante das gigantes Net/Claro e Sky, mas oferece alto risco para as pequenas operadoras. As operadoras não querem absorver novos custos nem perder assinantes. As programadoras não querem ver seus canais fora dos pacotes para cederem espaço às redes abertas. Os advogados da futura empresa negam a intenção de praticar preços abusivos. Argumentam que não têm "poder de barganha excessivo" diante de empresas que controlam 83% do mercado.

5) Mais investimentos em conteúdo: Se conseguirem arrecadar R$ 1 bilhão por ano com a cobrança de seus sinais, as três redes terão uma receita hoje equivalente a todo o faturamento anual do SBT. Amilcare Dallevo Jr., presidente da RedeTV!, estima que as redes poderão dar um salto em tecnologia e produção de programas apenas com metade dessa receita. A joint venture também prevê o lançamento de novos canais por assinatura. Cada rede terá 33,3% de participação na empresa, mas suas receitas serão proporcionais ao preço cobrado por seus sinais. Em tese, conforme prevê acordo de cotistas, o SBT não saberá quanto a Record pedirá por seu sinal, e vice-versa.

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