Com restrições, Cade aprova sociedade de Silvio Santos e Edir Macedo

Em julgamento final nesta quarta-feira (11),  o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou com restrições a criação de uma empresa que terá Silvio Santos, Edir Macedo e Amilcare Dallevo Jr. como sócios. A nova companhia servirá principalmente para negociar os sinais digitais de Record, SBT e RedeTV! com as operadoras de TV por assinatura, mas também deverá lançar novos canais pagos.

Estima-se que a empresa poderá gerar às emissoras uma receita anual líquida de R$ 360 milhões a R$ 1 bilhão. De acordo com cálculos das operadoras de TV paga, a empresa provocará aumentos de R$ 5 a R$ 15 nas mensalidades dos assinantes. O Cade estimou o aumento de preços em até 11% sobre os pacotes. 

Proposta ao Cade em julho do ano passado, como o Notícias da TV informou em primeira mão, a empresa teve aprovação irrestrita da Superintendência-Geral do órgão em 1º de outubro. Net e Sky, as duas maiores operadoras de TV paga do país, a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura) e NeoTV, associação das pequenas operadoras, recorreram da decisão, e o assunto foi a julgamento no tribunal administrativo do Cade.

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Em fevereiro, a relatora do processo, a conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, apresentou parecer contrário à criação da joint venture. Ela embasou seu veto no "bem-estar do consumidor final". De acordo com Cristiane, a negociação em conjunto dos sinais fortaleceria as três redes abertas, e a relação custo-benefício seria desfavorável ao consumidor.

Na ocasião, o conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo pediu vistas do processo, que voltou a julgamento nesta quarta. Ele propôs uma série de "remédios" para reduzir os prejuízos da criação da empresa. Entre as restrições aprovadas pelo Cade, estão a obrigatoriedade de a empresa investir um terço de suas receitas no desenvolvimento de novos programas de TV, aumentando a produção de conteúdo nacional, e a cessão gratuita do sinal para pequenas operadoras, aquelas que têm até 5% do mercado nacional, o que daria hoje cerca de 900 mil clientes. Ou seja, só haverá aumento de preços para assinantes de Net/Claro (9,859 milhões de clientes), Sky (5,366 milhões), Oi (1,176 milhão) e Telefonica/Vivo (1,781 milhão). Macedo também propôs um prazo de validade de seis anos para a empresa _ao final, ela será revista pelo Cade.

Em seguida ao voto-vista de Macedo, o conselheiro João Paulo Resende votou contra a joint venture. Ele acompanhou a relatora Cristiane Alkmin. Seu principal argumento foi o de que haverá aumento de preços ao consumidor. Já o conselheiro Paulo Burnier da Silveira acompanhou o voto de Alexandre Cordeiro. A votação ficou empatada em 2 a 2. Foi a vez, então, de Márcio de Oliveira Júnior. O conselheiro votou a favor da empresa de Record, SBT e RedeTV! sem nenhuma restrição, nos termos propostos pela Superintendência-Geral em outubro. Os dois votos seguintes, de Gilvandro Araújo e do presidente Vinicius Marques de Carvalho, foram pela aprovação da joint venture com restrições. A empresa de Edir Macedo, Silvio Santos e Amilcare Dallevo Jr. poderá enfim ser aberta.

O que está em jogo

Com a nova lei de TV por assinatura, de 2011, as emissoras de TV aberta ficaram autorizadas a vender seus sinais digitais para as operadoras de TV paga. O sinal analógico continua, obrigatoriamente, sendo cedido gratuitamente. A Globo, desde 2014, já cobra por seus sinais digitais. Na próxima década, isso será muito relevante. O sinal digital deverá a ser extinto nos próximos anos. 

A joint venture entre SBT, Record e RedeTV! consolida juridicamente uma coalizão improvável até alguns anos atrás. Começou a ser costurada há pouco mais de dois anos, quando as três emissoras se juntaram para viabilizar a entrada no Brasil do instituto de pesquisas GfK, concorrente o Ibope (inicialmente, a Band também estava no consórcio). O principal alvo das três é a Globo, que detém quase metade da audiência da TV aberta, mais de 70% das verbas de publicidade e boa parte das receitas de programação em TV por assinatura. 

Juntas, Record, SBT, e RedeTV! detêm 17% da audiência de todos os canais pagos e abertos disponíveis nas operadoras de TV paga (considerando-se somente os abertos, a participação das três é de 35%). É uma audiência bastante relevante, que as operadoras não podem abrir mão, porque o assinante pode cancelar o serviço se não tiver mais, por exemplo, o sinal do SBT. ]

A ideia por trás da joint venture é que as três redes sejam negociadas em pacotes, ou seja, que para ter o SBT, a operadora terá que levar também RedeTV! e Record. Isso fortalecerá as três redes em um mercado em que apenas duas operadoras, Net/Claro e Sky, possuem 83% dos assinantes. A negociação de pacotes de canais é prática comum no mercado.

Fontes ligadas às três redes estimam que elas poderão faturar de R$ 360 milhões a mais de R$ 1 bilhão por ano cobrando por seus sinais digitais. Se conseguirem arrecadar esse teto, as três redes terão uma receita hoje equivalente a todo o faturamento anual do SBT. Amilcare Dallevo Jr., presidente da RedeTV!, estima que as redes poderão dar um salto em tecnologia e produção de programas apenas com metade dessa receita.

A joint venture também prevê o lançamento de novos canais por assinatura. Cada rede terá 33,3% de participação na empresa, mas suas receitas serão proporcionais ao preço cobrado por seus sinais. Em tese, conforme prevê acordo de cotistas, o SBT não saberá quanto a Record pedirá por seu sinal, e vice-versa. O acordo dos acionistas também prevê que as três redes continuarão concorrendo entre si na TV aberta. Elas se unem apenas para vender seus sinais na TV paga.

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