Ancine condena fusão bilionária da Sky com HBO e Turner no Brasil

A aquisição do conglomerado de entretenimento Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, um negócio monstruoso de US$ 85,4 bilhões (R$ 281 bilhões), encontrou um enorme obstáculo no Brasil. A Ancine (Agência Nacional do Cinema) enviou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um parecer em que se manifesta contrária à fusão, porque violaria a legislação brasileira e teria "efeitos negativos" no mercado de TV por assinatura.

O controle da Time Warner pela AT&T colocaria no mesmo grupo empresarial três grandes referências da TV paga: a Sky, segunda maior operadora do país, e as programadoras HBO, de Game of Thrones, e Turner, dos canais Cartoon Network, CNN, TNT e Warner.

A decisão final sobre a fusão no Brasil caberá ao Cade, tribunal administrativo ligado ao Ministério da Justiça que arbitra sobre a concorrência empresarial. Mas o veto da Ancine será fundamental para embasar esse julgamento. A agência é autoridade no assunto: a ela, compete a regulação e fiscalização das atividades de programação e empacotamento de TV por assinatura no país.

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Em nota técnica de quase cem páginas, a Ancine opina "ser necessário vedar, no Brasil, que a AT&T fusionada com a Time Warner venha a deter controle simultâneo na empacotadora Sky e nas programadoras pertencentes originalmente à Time Warner".

O principal argumento da agência é o de que a fusão vai contra a Lei 12.485/2011, que regula o setor de TV por assinatura. A chamada lei do Seac (Serviço de Acesso Condicionado), proíbe que um mesmo grupo atue nas áreas de programação e de distribuição, afim de evitar a concentração verticalizada. Assim, no Brasil a Sky não pode ser dona da HBO ou da Turner, e vice-versa.

Se isso ocorrer, argumenta a Ancine, a Sky poderá "adotar estratégias comerciais que priorizem os canais de TV por assinatura do grupo Time Warner em seus pacotes", prejudicando as programadoras concorrentes, como Globosat, Discovery e Fox.

A Time Warner, por sua vez, poderia exigir da Net e da Claro, principais rivais da Sky, preços superiores por seus canais. Poderia também limitar o número de canais das programadoras concorrentes nos pacotes mais básicos da Sky ou determinar posições privilegiadas para seus conteúdos.

Enfim, de acordo com a Ancine, a fusão das gigantes teria "efeitos negativos" à concorrência tanto no mercado de empacotamento quanto no de programação.

Caso o Cade acate a recomendação da Ancine, a AT&T terá que tomar uma dura decisão: se desfazer do controle da Sky ou das programadoras da Time Warner.

Uma solução aventada por analistas do setor seria a HBO e a Turner transferir operações para outro país, deixando de ter sede no Brasil. Essa hipótese foi refutada pela Ancine. Para a agência, está claro que a legislação prevê que empresas de "produção, programação e empacotamento [com atuação] no mercado nacional deverão ter sede e administração em território brasileiro".

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Sky fechou o mês de março com 5.588.471 assinantes no Brasil. Já a Time Warner detém o maior número de canais pagos no país: 32, sem contar os duplicados por versões standard/alta definição. Seu principal rival é o Grupo Globo, com 31 canais.

O processo de fusão da AT&T e Time Warner está em fase decisiva no Cade. Quase todas as empresas concorrentes e órgãos públicos relacionados já se manifestaram à coordenação de análise antitruste da Superintendência-Geral do órgão, que deverá emitir parecer nas próximas semanas. Em seguida, o processo poderá ir ou não para a análise do tribunal administrativo.