Guerra em Hollywood: Mudança em lei pode transformar a indústria do entretenimento

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou nesta sexta-feira (7) a anulação do decreto The Paramount Conset Decrees --Decreto de Consentimento à Paramount, em tradução livre. Desde 1948, a lei impedia os grandes estúdios de Hollywood ter o domínio da distribuição de filmes no país e, por consequência, o controle da indústria do entretenimento.

A decisão, anunciada pela juíza federal Analisa Torres, foi baseada na atual situação em que se encontra o mercado audiovisual. Com a expansão e surgimento de diversas plataformas de streaming por todo o mundo, os distribuidores tornaram-se menos dependentes da operação em cinemas.

Na visão do Departamento, com a alta nas assinaturas destes serviços, a tendência é que os lançamentos de filmes em circuitos fechados nos cinemas diminuam cada vez mais. O decreto estaria, então, obsoleto e não refletia mais os interesses da indústria.

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Com a mudança, gigantes como a Warner Bros., Universal e Paramount recuperam o direito de ter uma cadeia de salas de cinema vinculadas aos próprios estúdios. A Walt Disney Company, que se tornou distribuidora apenas após o estabelecimento do decreto, não estava sujeita às regras.

Desde 2019, a Netflix tem o controle de duas salas de cinema, em Nova York e Los Angeles, para a exibição de suas produções originais. A plataforma liderada por Reed Hastings é uma das empresas que também pode se beneficiar com a decisão de aumentar o seu poder de divulgação.

Como a mudança influencia a indústria

Em um primeiro momento, o fim do decreto não deve afetar tanto a maneira como o cinema é consumido no mundo. A crise gerada pela pandemia da Covid-19 limita as grandes corporações de fazerem qualquer movimento que  possa significar gastos exagerados sem previsão de retorno.

A priorização de lançamentos de plataformas de streaming pelos grandes estúdios também é uma amostra de que, por enquanto, a aquisição de cadeias de salas de cinema não serão prioridade.

Em vez de depositar o sucesso de um produto na renda com bilheterias astronômicas, os estúdios podem optar por lançamentos com exibições limitadas a apenas alguns locais. Lançamentos simultâneos no cinema e no streaming também já são estudados por alguns executivos.

Quem deve sofrer mais com a queda do decreto são os pequenos estúdios, focados em produções independentes. Caso a maioria das salas sejam dominadas pelas grandes potências de Hollywood, o acesso a filmes menores e com baixa arrecadação se tornará cada vez mais difícil --o que torna plataformas como Netflix e Prime Video um destino mais viável para esses títulos.

Distribuidores que não forem adquiridos pelo monopólio de Hollywood também podem encarar consequências negativas pela mudança. Acabar com esses regulamentos permite que os estúdios obriguem os proprietários de cinemas a exibir filmes com perspectivas comerciais limitadas caso queiram ter acesso às suas franquias mais populares.

Entenda o decreto

Há décadas, o Paramount Consent Decrees não permitia práticas que atrapalhavam a experiência do consumidor e deturpava a competição saudável entre os distribuidores. Isso impediu o crescimento do monopólio da indústria cinemetográfica por conta dos grandes estúdios.

Ações como o block booking (reserva de bloqueio, em tradução livre), que significava a venda casada de uma seleção de filmes para um distribuidor indepente, ou uma cadeia de cinema ser comprada por um único conglomerado, deixaram de existir.

Desde 2019, a divisão antitruste do Departamento de Justiça buscava a revisão do acordo pela da Corte dos Estados Unidos.