PL das Fake News: Por que a Globo defende projeto que enquadra Google e Face?

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (2) o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido com PL das Fake News. O Notícias da TV é a favor da responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo que abrigam e impulsionam, mas se opõe à obrigatoriedade de pagamento, por empresas com o Google e Meta (Facebook), pelo "uso" de material jornalístico da maneira como querem a Globo e jornais tradicionais.

O projeto de lei diz que "os conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores produzidos em quaisquer formatos [...] ensejarão remuneração às empresas jornalísticas". Caberá ao Poder Executivo, via regulamentação, dispor sobre os critérios, forma de aferição de valores e até resolução de conflitos. Mas o PL das Fake News já determina que os valores serão pactuados entre as plataformas e as empresas produtoras de "jornalismo profissional".

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Diferentemente do que vêm dizendo Abert (a associação das TVs abertas, que representa principalmente Globo) e ANJ (entidade dos jornais tradicionais), não acreditamos que o pagamento pelo conteúdo jornalístico irá favorecer todos os veículos, grandes ou pequenos. Do jeito que está o texto do PL, o pagamento por notícias só favorecerá os grandes da notícia.

E quem, do lado dos veículos, tem mais poder numa negociação com Google e Facebook? Obviamente que é a Globo, o maior grupo de comunicação do país, dona da maior audiência da internet brasileira, com mais de uma dezena de marcas online.

É razoável deduzir que a Globo tentará levar para a negociação com as plataformas digitais a mesma vantagem que impôs sobre a concorrência no mercado de publicidade de TV. A Globo conseguirá o melhor acordo. Estima-se que ela levará pelo menos R$ 230 milhões por ano.

Veículos que empregam pouco mais de 20 colaboradores, como o Notícias da TV, não terão a menor força numa negociação com o Google ou com a Meta. Imagina então empresas que têm apenas um ou dois funcionários. Terão que aceitar a esmola que as plataformas oferecerem. Isso se conseguirem chegar até elas.

Para empresas como o Notícias da TV, que investem em jornalismo de qualidade de alto desempenho, o melhor seria não haver remuneração alguma, porque entendemos que existe uma troca de valor entre plataformas e veículos. Google, Facebook, Helo e Twitter, quando exibem links para nossas páginas, geram tráfego, e com esse tráfego conseguimos veicular mais publicidade e monetizar melhor o nosso trabalho.

Precisamos, sim, é de maior transparência nos mecanismos que essas plataformas usam para impulsionar esse ou aquele conteúdo. Precisamos, sim, banir fake news e clickbait das buscas do Google e de agregadores poderosíssimos como o Discover (também do Google) --e isso o PL das Fake News não impede, porque não distingue empresas de "jornalismo profissional" que relatam ou analisam fatos com objetividade das que fabricam notícias ou simplesmente copiam o que as outras apuram e checam.

Precisamos mesmo é combater o monopólio do Google na publicidade programática. Precisamos acabar com a prática do Google de repassar aos veículos apenas 10% do que arrecada com a venda de anúncios que nós exibimos. Nossa estratégia é ganhar dinheiro com publicidade, não cobrando para aparecer numa pesquisa sobre determinado assunto ou nos feeds de redes sociais.

Repetimos que não somos contra o projeto de lei. Pelo contrário, ele é um instrumento necessário para regulamentar a terra de ninguém que são as redes sociais, que, como distribuidoras de conteúdo que são, têm de ser tão responsáveis pelo conteúdo que veiculam quanto emissoras de TV, jornais e sites noticiosos.

Também não somos contrários totalmente à remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais. Nos é simpática a ideia de um fundo que financie agências de checagem e pequenos veículos que investem em reportagens de alto impacto social e não veiculam publicidade.

Nos opomos, isso sim, a uma regra que favorecerá apenas os grandes e tradicionais, principalmente a Globo. E que já está prejudicando os pequenos, uma vez que o Facebook, em represália à movimentação pela remuneração dos veículos, reduziu drasticamente a distribuição de posts de notícias. Em menor escala, o Discover também reduziu o tráfego de veículos sérios, dando mais espaço para vídeos do YouTube (também do Google), receitas de bolo e até de "sites" que fazem propaganda de equipamento para piratear TV paga.