Emissoras pedem 'Bolsa Família da TV' e protestam contra 'conteúdo podre'

As grandes redes de TV do país reivindicam do governo federal a criação de uma espécie de "Bolsa Família do televisor", a abertura de linhas de crédito para financiar um novo salto tecnológico da televisão, o fim do limite de dez concessões por rede de TV e a liberação total do capital estrangeiro no setor. Também exigem a simetria de regras com as plataformas digitais, contra as quais protestam pela veiculação de "conteúdo podre e com publicidade criminosa".

A pauta foi exposta diante do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em painel na SET Expo 2023, feira e convenção do setor de radiodifusão, voltada para tecnologia. O evento termina nesta quinta (10) em São Paulo.

A TV 3.0 dominou o encontro. Trata-se de uma evolução da TV digital e envolve um processo tão complexo quanto foi, nos anos 2000, a adoção da atual tecnologia. Oficialmente, começou a existir no Brasil em abril, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto com diretrizes, características e agenda da TV 3.0.

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Prevista para 2025, a TV 3.0 vai oferecer qualidade de imagem até 8K, som imersivo e maior interatividade (o telespectador poderá votar em reality shows e fazer compras pelo controle remoto). As emissoras poderão explorar novos negócios, como a venda ou locação de conteúdo premium (filmes, séries, programas) e a veiculação de publicidade segmentada para cada telespectador, como já ocorre na internet com a chamada mídia programática.

A implantação da TV 3.0 vai englobar regulamentação, a escolha de um padrão tecnológico e a redistribuição de canais para as emissoras. Falta definir se será um sistema híbrido, com sinal de TV integrado com internet/streaming, ou se as emissoras usarão as próprias frequências para transmitir a programação e receber dados e comandos dos telespectadores.

Disse no painel da SET Expo o conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) Moisés Queiroz Moreira:

A TV 3.0 não é só uma nova tecnologia, é uma nova forma de se consumir mídia, e as possibilidades são inúmeras para se atender ao telespectador. Teremos uma realidade melhor do que a americana, que tem um modelo híbrido.

Quem não chora, não mama

As emissoras terão que investir dinheiro na renovação de seu parque tecnológico. Para tanto, querem que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) lhes abra linhas de crédito em condições mais vantajosas do que as dos bancos privados. A liberação total do capital estrangeiro na radiodifusão, hoje limitado a 30%, pode impulsionar a transição tecnológica.

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), que representa Globo, SBT e Band, quer também o fornecimento gratuito a famílias de baixa renda de conversores dos atuais televisores digitais para a TV 3.0. Algo como um "Bolsa Família da TV". Isso não é novo. Na migração da TV analógica para a digital, foram distribuídos conversores gratuitamente, com recursos arrecadados pelo governo com os leilões de frequência para telefonia 5G.

"A Abert tem algumas preocupações. Achamos que é fundamental, para que a gente tenha uma plena implementação da TV 3.0, que sejam concebidas políticas públicas que assegurem a capacidade de investimento do setor, linhas de crédito especiais por meio de bancos públicos como o BNDES, e a destinação de recursos públicos para adaptação dos aparelhos de TV para as famílias com menor poder aquisitivo", discursou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.

É importante lembrar que o Brasil tem 62 milhões de população pobre. É muito importante que haja políticas públicas que possam garantir à população brasileira, especialmente a de baixo poder aquisitivo, o acesso à televisão livre, aberta e gratuita, e agora à TV 3.0.

O presidente da Abert também pediu simetria de regras entre as TVs e as plataformas digitais, como Google/YouTube e Facebook, e de streaming (Netflix, Amazon), com as quais competem por verbas de publicidade, conteúdo e audiência. E cobrou o governo e o Congresso por mudanças na legislação de radiodifusão:

"Nós temos defendido a necessária e indispensável derrubada dos limites de propriedade de outorgas do serviço de radiodifusão, que limitam a escala de nossas necessidades no país; a derrubada do limite constitucional de participação do capital estrangeiro, que inibe o investimento e o crescimento de nossa indústria; a aprovação de regras para uma justa remuneração do nosso conteúdo jornalístico, indevidamente apropriado e utilizado pelas grandes plataformas sem qualquer contraprestação; e a aprovação do regime jurídico de responsabilidade civil das plataformas de internet."

Conteúdo podre e publicidade criminosa

Márcio Silva Novaes, presidente da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), entidade representante da Record, foi ainda mais contundente: "Temos mais de mil projetos de lei que querem interferir no nosso dia a dia,  querem botar regra no nosso conteúdo, e a gente só se defende. Enquanto isso, as plataformas [digitais] estão aí, nadando de braçada. Não têm regra, não produzem nada, faturam com publicidade horrores, com conteúdo podre e com publicidade criminosa. Criminosa porque vender caixinha de TV pirata é crime federal."

Novaes não citou nomes, mas provavelmente se referiu ao YouTube, principal plataforma de streaming, que veicula conteúdo produzido pelos usuários, eventualmente de baixa qualidade e baseado em fake news. Por "publicidade criminosa" ele se refere a anúncios de equipamentos para piratear sinal de canais de TV por assinatura, em abundância na internet.

O ministro Juscelino Filho (Comunicações) concordou que a radiodifusão compete com as big techs em um "ambiente injusto e assimétrico" e disse que o governo federal "enxerga isso de forma muito clara" e está buscando "construir um ambiente mais justo para o setor".

Ele anunciou o lançamento de uma consulta pública para atualizar a legislação de radiodifusão brasileira, lançada nos anos 1960.