Um ano após morte de Flávio Migliaccio, família luta para receber R$ 33 milhões

A família de Flávio Migliaccio (1934-2020), ator que morreu no início de maio do ano passado, luta para receber uma indenização de dano material fixada em R$ 33,033 milhões. A disputa que se estende desde 2001 faz parte de processo judicial contra a Acerp (Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto), sucessora da extinta TVE (1975-2007).

O artista já havia conquistado em vida o direito de ser indenizado pela destruição das fitas de rolo de 444 episódios da série As Aventuras do Tio Maneco (1981-1985), produzida e protagonizada por ele na TVE. Como a empresa perdeu o acervo, Migliaccio não conseguiu lucrar com a venda do material para exibidoras e procurou a Justiça.

A causa já tinha transitado em julgado a favor do ator, mas o valor da indenização ainda não havia sido decidido. Ele morreu no aguardo do trabalho pericial de um profissional escolhido pela Justiça para definir o valor do dano material. Yvonne e Marcelo Migliaccio, viúva e filho do artista, entraram como sucessores de Flávio na ação.

INDEPENDENTE

Ex-Globo Hylka Maria lamenta perrengue para trabalhar: 'Ser ator ficou banalizado'

RICARDO ROCHA

Após surgir em mansão, suposto filho de Gugu revela se recebe auxílio de família

Em 11 de dezembro de 2020, sete meses depois da morte de Flávio Migliaccio, a juíza Flavia Gonçalves Moraes Alves, da 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro, tomou uma decisão baseada em um laudo pericial e fixou o valor em R$ 33 milhões. O Notícias da TV teve acesso ao documento.

Para chegar nesse montante, o perito André Luiz Souza Alvarez usou como base programas contemporâneos de As Aventuras do Tio Maneco (1981-1985), como Chaves (1971-1980), Chapolin (1973-1979) e a primeira versão de O Sítio do Picapau Amarelo (1977), que foram "repetidas inúmeras vezes na TV aberta" no Brasil.

"Verificou-se que o valor de uma propaganda no SBT é de R$ 46.500 para o horário entre de 6h às 8h [faixa em que Chaves ia ao ar aos sábados]. Assim, supondo que pelo menos quatro anunciantes queiram veicular suas propagandas de 30 segundos cada em um intervalo de 120 segundos, teríamos um valor de R$ 46.500 x 4= R$ 186.000. Considerando que existem 444 capítulos inutilizados: R$ 186.000 x 444 = R$ 82.584.000", explicou o profissional.

"A obra poderia render para uma emissora de TV que exibisse todo o conteúdo da série, pelo menos uma vez, o valor de R$ 82.584.000", projetou. Para se chegar ao montante de R$ 33 milhões, foi usado "um fator redutor
probabilístico de 0,4" na definição da "perda experimentada pelo autor [Migliaccio] com a impossibilidade da comercialização de sua obra".

Na decisão em que acatou o valor apontado pelo perito, a juíza Flavia Gonçalves Moraes Alves ressaltou que a Associação Roquette Pinto não teve êxito na tentativa de demonstrar qualquer tipo de equívoco na apuração do montante, "ônus este que lhe competia".

Batalha sem fim?

Após a quantia de R$ 33 milhões ser fixada, a defesa da Acerp entrou com um pedido de efeito suspensivo em segunda instância para evitar o pagamento e tentar reduzir esse montante. Em decisão no último dia 18, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 11ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, acatou o pedido.

"No caso em apreço, é possível vislumbrar que a estimativa de valor para tentar representar a perda dos autores pela não comercialização da obra aparenta estar dissonante com as premissas fixadas por essa Câmara. Além disso, há que se considerar o elevado montante, que supera R$ 33 milhões, a ser executado e a iminência de medidas constritivas no prosseguimento dos meios executórios. Diante do exposto, defere-se o efeito suspensivo", determinou o magistrado.

DIVULGAÇÃO/ACERVO

Flávio Migliaccio interpretava o Tio Maneco

Ao Notícias da TV, Sylvio Guerra, advogado que representa a família de Flávio Migliaccio, defende que esse efeito suspensivo é "natural" em uma liquidação de sentença, considerando que a decisão que fixou a indenização por dano material não transitou em julgado. Ou seja, ainda cabe recurso.

Agora, a defesa do ator vai apresentar uma resposta na tentativa de fazer valer a primeira instância. "A decisão da juíza de primeira instância foi baseada em um laudo pericial técnico e minucioso, por um perito nomeado pela própria Justiça", argumenta Guerra.

"Acreditamos que o recurso da Acerp será rejeitado para se manter a decisão fixada em primeira instância e assim, finalmente, a família de Flávio Migliaccio vir a ser ressarcida dos prejuízos decorrentes da destruição da obra As Aventuras do Tio Maneco pela TVE, que veio a ser sucedida pela Roquette Pinto", conclui o advogado.

Em nota, a Associação Roquette Pinto informa que "segundo o seu departamento jurídico, está sendo feita uma nova perícia deste antigo processo, herdado da antiga TVE, que se tornou a atual TV Brasil".

Inscreva-se no canal do Notícias da TV no YouTube e confira o nosso boletim diário com os principais destaques do dia