Justiça ordena que Alexandre Correa peça permissão a Hickmann para negociar dívida

Alexandre Correa teve seu pedido de recuperação judicial negado pela Justiça nesta segunda (18). A juíza determinou em sua decisão que ele não poderia ter entrado com a ação sem que a apresentadora lhe desse uma procuração para resolver a questão em nome da empresa, já que ela também é sócia, e deu o prazo de 15 dias para correção da petição inicial. O marido de Ana Hickmann havia indicado que as dívidas chegavam a R$ 40 milhões no documento protocolado no último dia 7. 

A recuperação judicial ocorre quando o dono de uma empresa diz ao mercado que está endividado e não tem como pagar. Se o juiz acata o pedido de recuperação, nomeia um administrador judicial, que irá indicar outro funcionário para cuidar da dívida até que a empresa se recupere financeiramente. Assim, os débitos são dados como suspensos.

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A juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias avaliou que Correa, como pessoa física, não poderia ter entrado com a ação em nome da empesa (pessoa jurídica). "Assim, não tem o sócio, ainda que administrador, legitimidade para requerer Recuperação Judicial, tampouco a tutela cautelar que a antecede, em face da sociedade, uma vez que sua personalidade jurídica não se confunde com a da sociedade a qual é sócio, não possuindo, portanto, legitimidade ativa", diz a decisão à qual o Notícias da TV teve acesso.

Correa tem 15 dias para corrigir a petição inicial "para que passe a constar apenas a sociedade interessada, ora requerida, demonstrando estar adequadamente representada, com a juntada de procuração, por quem seus atos constitutivos atribuem os respectivos poderes para representação em juízo". Ou seja, será preciso apresentar uma procuração em que Ana Hickmann autorize o marido e sócio a fazer o pedido em nome da empresa à Justiça.

Entenda o caso

O Notícias da TV teve acesso à ação protocolada na Vara de Falência da Comarca de São Paulo. Correa abriu o processo em face da empresa Hickmann Serviços Ltda - Hserv. Ele alega que, em 2022, o balanço patrimonial da empresa "comprova lucros superiores a R$ 8 milhões", e que esse valor seria suficiente para executar as pendências financeiras a médio prazo.

A tutela de urgência solicitada por Alexandre Correa e sua defesa cabe quando há elementos que evidenciam probabilidades de perigo ou risco enquanto o processo da dívida da empresa é julgado. No caso, o risco seria de falência --e, consequentemente, da não quitação do valor milionário.

No processo, o empresário ainda pede que a Justiça ceda, no prazo de 60 dias, o acesso às contas bancárias dele e de Ana, que correm o risco de serem bloqueadas por ordens judiciais --três bancos solicitaram penhora online para pagamento de empréstimos realizados entre setembro de 2022 e maio deste ano.

A Hickmann Serviços Ltda - Hserv é uma empresa fundada pela apresentadora, que tem 95% das cotas, enquanto Correa representa os 5% restantes da sociedade (mas, como eles são casados em regime de comunhão parcial de bens, na prática cada um tem 50%).

Seu CNPJ é usado para contratos de licenciamento de produtos que levam o nome de Ana, como óculos, esmaltes e linhas de artigos estéticos, além da imagem da própria comunicadora.

Caso Ana Hickmann

Ana trava uma briga judicial contra Alexandre Correa desde que o acusou de violência doméstica, em 11 de novembro. A apresentadora registrou boletim de ocorrência e disse ter sido ameaçada e agredida fisicamente por ele durante uma discussão acalorada sobre as dívidas do casal. Correa deixou a casa em que a apresentadora mora com o filho em Itu.

A funcionária da Record entrou com um pedido de divórcio pela Lei Maria da Penha, o que aceleraria o processo, mas a Justiça decidiu que o trâmite será na Vara da Família, mais lento. A ação imputaria também no processo de guarda de Alexandre Júnior, de 9 anos, único filho do casal, mas o empresário desistiu da ação e pediu o direito de ver o menino.

As dívidas das empresas se acumularam em 2021, em meio à pandemia de Covid-19, quando houve o fechamento de lojas com a marca Ana Hickmann. A apresentadora, então, deixou de pagar IPTU, condomínio de imóveis e impostos federais.

Empréstimos milionários que teriam sido feitos para auxiliar na recuperação da empresa são cobrados pelo bancos Safra, Bradesco, Sicredi e Original. O Safra levantou em outubro 46 ações de execução de dívidas, que totalizam R$ 14,6 milhões.

Agora, com a ação de recuperação judicial, sabe-se que o buraco é bem maior: R$ 40 milhões. A mansão de Itu, além dos carros e apartamentos de Ana em São Paulo, já estão bloqueados para o pagamento dos débitos.