Órgão do Congresso diz que Pânico é 'de gosto duvidoso', mas respeita lei

Em reunião extraordinária realizada na segunda-feira (3), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional concluiu que o Pânico na Band apresenta "conteúdo e duvidoso gosto estético", mas não fere a Constituição. A avaliação foi feita pelo órgão após solicitação do Ministério Público Federal, que destacou negativamente os quadros Beija Saco e Sidney Sertanejo, ambos exibidos pelo humorístico em 2016.

Segundo parecer do conselho, "os quadros citados e o próprio programa estão amparados pela Constituição Federal, pois se pode contestar a qualidade do humor oferecido aos telespectadores, mas nunca a sua finalidade artística". Além disso, o grupo julgou que o Pânico exibe conteúdos que "se igualam a vários outros programas exibidos pela televisão brasileira".

Órgão auxiliar do Congresso, formado por representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, de artistas e da sociedade civil, o Conselho de Comunicação Social tem entre suas funções realizar estudos sobre a liberdade de expressão, a programação das emissoras e a defesa da família de atrações que contrariem a Constituição Federal.

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No quadro Beija Saco, o humorista Gui Santana (atualmente na Globo, onde interpretará Zaca no remake de Os Trapalhões) viajava para uma ilha com nove participantes _uma mulher e oito transgêneros. Como paródia de reality shows de namoro, Santana precisaria eliminar as concorrentes que considerasse trans para tentar beijar a única mulher biológica no final.

No parecer, o conselho questionou tomadas que focavam nádegas e seios, mas valorizou a apresentação de entrevistas do psicólogo Jacob Pinheiro Goldberg e da jornalista Soninha Francine. Os dois "analisaram a questão transgênero a partir de uma perspectiva humanista e como parte indivisível da sociedade democrática", de acordo com texto elaborado pelo relator Marcelo Antônio Cordeiro de Oliveira.

Já o personagem Sidney Sertanejo (interpretado por Carlos Alberto da Silva, o Carlinhos Mendigo) gerou polêmica na edição de 16 de outubro. No quadro, Sidney fazia um duelo de improvisos com a dupla Edson & Hudson. "É possível dizer que o programa resvala para um gosto estético duvidoso com rimas e falas chulas", apontou o relatório de Cordeiro de Oliveira.

Apesar de o texto criticar o conteúdo do Pânico, os conselheiros julgaram que não cabe qualquer tipo de censura ao programa. Disseram ainda que é função do Ministério Público conceituar a atração dentro da classificação indicativa de horário e faixa etária. E reconheceram que "pessoas ou segmentos sociais que se sentirem agredidos em seus direitos" podem abrir ação judicial contra o Pânico.

A decisão do conselho, porém, não foi unânime. Celso Augusto Schröder, representante dos jornalistas no grupo de notáveis, afirmou que o humorístico da Band "representa o que de pior há na comunicação brasileira e o que se supõe, se apresenta como humor. Está longe de ser humor. Na verdade é exatamente a exacerbação do preconceito e da exclusão", criticou ele.

Schröder também discordou do parecer de que o Pânico na Band não fere a legislação. "Acho que, sim, ele atinge os artigos da Constituição na medida em que é discriminatório, na medida em que é criminoso do ponto de visa de fazer, por exemplo, discriminação de gênero, de raça, o que é enquadrado, inclusive, em leis internacionais e nacionais", discursou.

Não é a primeira vez que o Pânico se envolve em polêmicas com o Ministério Público. Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal pediu ao MPF a retirada dos quadros A Academia das Paniquetes e O Maior Arregão do Mundo, alegando que eles estimulavam a discriminação e constrangiam a figura feminina.

> Leia mais sobre o assunto no texto Direitos humanos, racismo, violência: quando a TV vira caso de Justiça, do UOL