Ministro Gilmar Mendes libera exibição de Linha Direta sobre caso Henry Borel

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, na noite de quarta (17), a exibição da edição do Linha Direta que tratará do assassinato do menino Henry Borel. A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho e acusado de ter cometido o crime em 2021, havia conseguido uma liminar no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que vetava a exibição do programa, mas a Globo recorreu da decisão. O episódio irá ao ar na noite desta quinta (18). 

O texto da decisão de Gilmar Mendes diz que a defesa de Jairinho tem "o claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público".

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"Ressalvados os discursos violentos ou manifestamente criminosos, não é o Estado que deve estabelecer quais as opiniões ou manifestações que merecem ser tidas como válidas ou aceitáveis. Em um regime democrático, essa tarefa caberá, antes, ao público a que essas exibições se dirigem, devendo o Estado se abster de condutas que causem embaraços ao livre debate de ideias e ao pluralismo de opiniões, elementos que se alicerçam na liberdade de imprensa", declarou o ministro. 

Em relação à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio, que considerou que a exibição do programa poderia influenciar a opinião de quem fosse escalado para o júri popular ao qual os acusados serão submetidos, Gilmar Mendes considerou:

"A eminente magistrada extrapola os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão. Causa espécie que o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro tenha admitido o processamento de uma medida cautelar de natureza cível, ajuizada pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, com o claro propósito de censurar a exibição de matéria jornalística de evidente interesse público".

Nos bastidores, a Globo havia entendido a decisão da juíza como censura prévia e rapidamente entrou com recurso para que o programa pudesse ser exibido. Além dos acusados (a mãe de Henry, Monique Medeiros, foi denunciada como cúmplice) e seus advogados, o programa entrevistou o pai de Henry Borel, Leniel Borel.

Em entrevista exclusiva ao Notícias da TV, ele declarou sua indignação pelo veto ao episódio. "A defesa do Jairo é covarde! Tem medo da verdade e das robustas provas que serão apresentadas. Mas a verdade não faz curva e virá no tribunal", disse Leniel Borel.

O episódio sobre o assassinato de Henry será o terceiro desta temporada do  Linha Direta. A atração voltou ao ar no início deste mês, nas noites de quinta-feira, após 16 anos fora da programação da Globo. Nos dois primeiros episódios, o programa teve grande repercussão ao mostrar crimes famosos no Brasil: o caso Eloá (2008) e a barbárie de Queimadas (2012). Outros sete episódios ainda serão mostrados nesta temporada.