Justiça barra censura a reportagem do Fantástico sobre fraude de whey e vitamina

Uma reportagem do Fantástico com detalhes da investigação de fraudes em suplementos alimentares foi parar na Justiça antes mesmo de ir ao ar, em 9 de junho. Um dos acusados de fazer parte da quadrilha entrou com um pedido de proibição de exibição um dia antes do programa, alegando que a matéria traria a ele danos morais. A juíza, no entanto, considerou uma tentativa de censura prévia e se negou a barrar a Globo.

José Roberto Adriano Ferreira de Assis foi um dos investigados presos em operação da Polícia Civil, e seus advogados entraram com o pedido em 8 de junho, um sábado, para tentar impedir que qualquer informação sobre ele fosse exibida na TV. A defesa alegou que não teve acesso aos autos da investigação, que está sob segredo de Justiça, e questionou o fato de o programa da Globo ter obtido as informações.

"Os autos do inquérito policial, no âmbito do qual tais investigações estão sendo conduzidas, ainda se encontram sob segredo de Justiça, de modo que causa espanto --senão, indignação-- o fato de que jornalistas do programa obtiveram ricos detalhes de mencionado apuratório, especialmente alguns aos quais sequer a defesa dos requerentes teve acesso até o presente momento. Lamentável, os advogados pediram acesso há mais de mês, mas quem o teve foram os repórteres", diz o documento ao qual o Notícias da TV teve acesso.

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A defesa do investigado tentou evitar que o nome dele ou da empresa JRA e BMS Comércio de Suplementos Alimentar e Artigos Esportivos fosse ao ar, acusando a emissora de ter conseguido as informações por "meio ilícito", e pediu a determinação de multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento:

O objeto da presente medida é para que na reportagem não sejam divulgados os nomes dos requerentes, seus endereços, sua qualificação ou qualquer outro dado que a eles remetam sob pena de haver uma condenação social antecipada com base na divulgação de informações sigilosas ainda em fase de investigação, provavelmente obtidas de modo ilícito, e que são capazes de ensejar outro ato ilícito contra os requerentes.

A decisão

A juíza Arielle Escandolhero Martinho deu sua decisão no domingo em que a reportagem foi ao ar, dizendo que a concessão não poderia ser acolhida. "Embora a liberdade de informação (reconhecida constitucionalmente à imprensa) não seja um direito absoluto, ela não pode estar sujeita a qualquer tipo de censura prévia, o que fatalmente ocorreria no caso de eventual acolhimento do pedido da parte autora", argumentou.

O documento diz ainda que não havia como provar que algum direito seria violado antes de a matéria ser exibida na TV e voltou a classificar o pedido como censura. "Sendo assim inadmissível censurar previamente o comportamento funcional da requerida no que tange à confecção e divulgação, por meio televisivo, de matéria de interesse público, mesmo diante de eventual aborrecimento da parte autora."

Por fim, a juíza ressaltou quais informações são consideradas sensíveis e que deveriam ser preservadas. "Consigno que também não há qualquer indício de que serão divulgados dados sensíveis da parte autora, tais como aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, cuja divulgação fica desde já expressamente proibida", determinou.

Fraude em suplementos alimentares

O Fantástico abriu a reportagem exibida em 9 de julho com uma foto de José Roberto Adriano Ferreira de Assis, conhecido por Betão. Além do nome, do apelido e da imagem, a matéria mostrou mensagens de voz que a Polícia Civil de São Paulo atribui ao investigado.

Numa delas, ele diz: "Eu que vou ficar com essa bomba aí? Chega aqui, tá até com miolo de rato dentro", referindo-se aos suplementos, de acordo com o delegado Eduardo Miraldi, que faz parte da operação.

O policial afirma que Betão é o proprietário da empresa investigada e o aponta como "mentor do esquema criminoso". O investigado foi preso inicialmente por suspeita de fraude fiscal, mas a polícia descobriu também adulteração em datas de validade de embalagens de suplementos como whey protein, creatina e vitaminas, o que é crime contra a saúde pública.

Em outro áudio, o investigado teria pedido para um interlocutor alterar o rótulo de um produto. "Vê se consegue apagar aí pra mim a data de validade", diz a mensagem. O programa mostrou ainda imagens do momento em que Betão é preso e informou que ele já foi solto. A nota da defesa dele, em que alega estar "convicta da inexistência de adulteração de produtos", também foi mostrada.