TV esconde 'golpe' de deputados para reduzir maioridade penal

Pela TV, quase ninguém ficou sabendo. Só aqueles "corujões" que assistem aos canais de notícias durante a madrugada. Mas foi assim: com um "golpe" regimental, a Câmara dos Deputados aprovou a mais dura legislação contra menores criminosos da história do país. Penas de até 30 anos de encarceramento, conforme a natureza do delito.

Em plena madrugada de quarta para quinta-feira (2), quando a audiência de rádio e televisão é quase igual a zero, a Câmara dos Deputados tomou a polêmica decisão de reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos. Os deputados jogaram para a arquibancada: 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções. Atenderam, dessa maneira, ao clamor popular que quer severa punição contra jovens infratores.

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As pesquisas de opinião (Datafolha, Ibope etc) informam que quase 90% dos brasileiros perderam a paciência com a enormidade de crimes violentos praticados por menores. Assaltos com mortes (latrocínio, segundo o Código Penal), sequestros, estupros, agressão seguida de morte, os chamados crimes hediondos, agora vão levar toda uma geração ao cárcere.

Neste país não construímos muitas escolas ou hospitais _e agora vamos ter que construir muitos presídios. O escritor francês Victor-Marie Hugo (1802-1885, autor de Os Miseráveis), já dizia: "Quem abre escolas, fecha presídios". Aqui vamos ao contrário.

Vi a notícia da redução da maioridade penal no jornal da Globo News das quatro horas da manhã de quinta. Durante 30 anos, pesquisei e escrevi sobre violência urbana e crime organizado (mais de 1.700 páginas publicadas em formato de livros). A minha primeira reação foi pensar: "Isso não pode ser decidido por eles". Deveríamos ter feito um referendo popular, porque dar a esses deputados o direito de decidir sobre toda uma geração de crianças e jovens não cabe muito bem no meu modo de pensar. E quem são esses parlamentares? Nem vale repetir a coisa já esgotada.

Uma decisão de tal importância, que prevê penas de prisão de até 30 anos para rapazes e moças, não deveria estar nas mãos (ou no botão de votação do plenário da Câmara) de uma gente acusada de crimes ainda mais graves. Cerca de 40% dos parlamentares respondem (ou já responderam) a inquéritos, alguns criminais. Qual direito eles têm? Procurei na mídia (TV, rádio, Internet) uma resposta para isso. Quem sabe algum "especialista" iluminado? Não encontrei coisa nenhuma.

Como fui vencido pelo sono, deixei a questão para mais tarde. Só que ficou o âmago da dúvida: "Sou a favor da redução da maioridade penal?" Sou, sim! É preciso pôr um basta na banalidade da violência. Mas não dessa forma _e não por esses agentes, tão criminosos quanto outros. Mais uma vez, procurei explicações na TV. E não encontrei nada.

Como foi

A aprovação da redução da maioridade penal, recusada em primeira votação por apenas cinco votos, voltou a ser discutida na madrugada de quarta para quinta-feira. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criador de uma pauta conservadora para o Congresso, utilizando uma manobra regimental que não se via desde 1996, apresentou à votação uma "emenda aglutinadora".

E o que é isso? Pegou pedaços de textos de alguém, somou com outros, e pôs a questão em votação, apoiado por uma "jurisprudência" anterior. O chamado "golpe regimentar". Tecnicamente, não há como recusar a decisão: menores com mais de 16 anos vão para a cadeia.

O projeto de emenda à Constituição ainda vai passar por mais uma votação na Câmara e duas no Senado. Parece que não há como impedi-lo. E vai entrar em vigor no ano que vem.

Como consumidor da Net HD Plus, à qual pago uma grana, esperava algum tipo de esclarecimento. Não encontrei nada.

CARLOS AMORIMé jornalista. Trabalhou na Globo, SBT, Manchete, SBT e Record. Ocupou cargos de chefia em quase todos os telejornais da Globo. Foi diretor-geral do Fantástico. Implantou o Domingo Espetacular (Record) e escreveu, produziu e dirigiu 56 teledocumentários. Ganhou o prêmio Jabuti, em 1994, pelo livro-reportagem Comando Vermelho - A História Secreta do Crime Organizado e, em 2011, pelo livro Assalto ao Poder. É autor de CV_PCC - A Irmandade do Crime. Criou a série 9 mm: São Paulo, da Fox. Site: www.carlosamorim.com

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