Norma do governo acaba com privilégio de TVs públicas e nanicas

Uma portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União, vai ter profundo impacto nos números de audiência de meia dúzia de TVs públicas e nanicas, principalmente as TVs Cultura, Brasil e Aparecida. A nova norma acaba com um privilégio que já dura quase dois anos.

A portaria determina que os canais virtuais digitais das emissoras e retransmissoras têm de respeitar a mesma numeração dos canais analógicos. Assim, na Grande São Paulo, a Cultura tem de ser o canal 2.1, o SBT, o 4.1, e assim por diante.

Desde maio de 2015, a emissora mantida pelo governo de São Paulo usa o canal virtual 6.1, o que lhe deu posição privilegiada no zapping. Passou a ficar entre a Globo (5.1) e a Record (7.1), ou seja, entre as duas maiores audiências, no meio da maior troca de público da TV aberta.

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O controle remoto impulsionou a Cultura, e, no ano passado, a emissora deixou a RedeTV! para trás nos números do Ibope.

Outra emissora favorecida foi a TV Aparecida, da Arquidiocese de Aparecida do Norte (SP). Saltou do canal 41.1 para o 2.1. Sua audiência dobrou, o que a estimulou a reforçar sua programação com novelas como A Padroeira, da Globo, e a contratar novos apresentadores.

A ocupação aleatória de canais virtuais digitais começou em 2015, sob a liderança da TV Brasil. O então governo de Dilma Rousseff (PT) queria impulsionar a rede pública criada por Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 e, para tanto, a deslocou do canal 62.1 para 3.1, porque, quanto mais próximo de Globo, Record e SBT, melhor a audiência.

No rastro da TV Brasil e da TV Cultura, outras quatro emissoras mudaram seus canais virtuais. Também mantida pelo governo federal, a NBR assumiu o canal 3.1. Financiada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a TVT saltou do 44.1 para o 8.1, entre a Record e a RedeTV!. E a nanica Rede Brasil assumiu o 10.1.

Agora, com a portaria assinada pelo ministro Gilberto Kassab, todas as emissoras terão dez dias para retornarem aos seus canais virtuais digitais de origem. Com a iminênica do desligamento do sinal analógico na Grande São Paulo, no próximo dia 29, essas emissoras seriam ainda mais beneficiadas pelo posicionamento irregular.

A posição era irregular porque, antes da implantação do sistema de TV digital, em 2007, o fórum que congrega todas as emissoras, governo e universidades decidiu que as redes passariam a ter canais digitais virtuais com a mesma numeração dos analógicos.

Os canais são virtuais porque, de fato, eles não ocupam as frequências que seus números indicam. O canal digital real da Globo na Grande São Paulo é o 18, e não o 5.1; o da Band é o 23, não o 13.1. Na época, concluiu-se que usar os números reais dos canais digitais confundiria o telespectador e prejudicaria as emissoras.

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