Ex de Hickmann sofre duas derrotas em 24 horas e denuncia 'abuso de poder'

Investigado por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro após denúncia de Ana Hickmann, Alexandre Correa sofreu duas derrotas na Justiça em menos de 24 horas. Ele tentava impedir o andamento das apurações dos supostos crimes, com o trancamento de dois inquéritos, e pedia sua absolvição sumária. Com as negativas, a defesa do empresário entrou com uma apelação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em que acusa "abuso de poder e ilegalidade".

Enio Murad, advogado de Correa, diz que seu cliente é investigado em duas comarcas diferentes pelo mesmo crime, o que é "conflitante" perante a lei. O primeiro caso corre na 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Itu, no interior de São Paulo; o segundo é assistido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Notícias da TV teve acesso às decisões. A primeira, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na tarde de terça-feira (16), negou pedido de habeas corpus, ferramenta jurídica que serve para garantir a liberdade a quem a conquista.

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A defesa de Correa apontou que não seria possível a prática de crimes contra o patrimônio entre pessoas casadas pelo regime de comunhão parcial de bens. Mas o ministro Og Fernandes concluiu que o habeas corpus não poderia ser analisado porque o caso ainda não foi para a segunda instância, para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Já o segundo pedido foi apreciado pelo desembargador Luís Geraldo Lanfredi, da 13ª Câmara de Direito Criminal, do TJ-SP. Correa solicitou o trancamento de investigação por desvio patrimonial. Na manhã de quarta (17), Lanfredi negou o pedido por "falta de evidências e argumentos".

O advogado Enio Murad esclarece que as duas decisões são sobre medidas liminares (decisão com urgência) e que o mérito dos pedidos ainda não foi julgado.

Nesta quinta (18), Murad protocolou representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos) que fiscaliza o cumprimento de direitos humanos nas Américas. Segundo ele, as acusações de Ana Hickmann (falsidade e lavagem de dinheiro) são "inválidas" e tratam de um crime "inexistente", o que configura violação do Estado Democrático de Direito.

"Nós temos direito ao arquivamento dos dois ou à absolvição sumária. É o que diz a lei, mas não está sendo cumprida porque Ana Hickmann é famosa, e a balança da Justiça não está equilibrada. Tem que extinguir os dois inquéritos: um por incompetência, e outro com base no artigo 181 do Código Penal", afirmou Murad ao Notícias da TV.

A CIDH já foi acionada pelo advogado, na semana passada, após Ana não entregar o filho a Alexandre Correa na data de visita estipulada pela Justiça. No documento apresentado ao órgão, a defesa do empresário pediu a prisão da apresentadora e a acusou de cometer alienação parental com o menino de nove anos.

O advogado do empresário ainda sugere que a Justiça de São Paulo "descumpre a lei brasileira" ao supostamente ficar do lado de Ana Hickmann nas ações movidas por ela e sua equipe. "São dois processos para responder pelo mesmo caso, precisa ser um só", se queixa Murad.

"Existe uma tendência ilegal da Justiça em favorecer a Ana. Queremos que a Corte Internacional intervenha e que a lei seja cumprida. Não há crime em desviar recursos da esposa, ainda que isso fosse comprovado, e ela não apresentou nenhuma prova disso", conclui ele.

Colaborou LI LACERDA