Erramos: Record não foi condenada a pagar R$ 1 milhão a Angelo Paes Leme

O Notícias da TV errou ao noticiar em 8 de janeiro que a Record teria sido condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 1 milhão de indenização ao ator Angelo Paes Leme. O texto citava que a decisão judicial já havia sido publicada, mas o caso sequer foi julgado. Paes Leme processa a emissora pelo não pagamento dos direitos conexos a obras em que ele aparece, transmitidas pela Record fora do Brasil.

A reportagem original, que foi excluída nesta quarta (10), confundiu a sentença com ação similar de outro artista contra a Record, que Paes Leme anexou ao seu processo para dar embasamento ao caso. A demanda do artista foi protocolada em 4 de dezembro e tramita na 6ª Vara Cível de São Paulo.

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No documento apresentado pelo advogado Nelson Borges de Barros Netto, Angelo Paes Leme acusa a emissora de não ter pago os direitos de imagem referentes a 41 retransmissões de dez novelas e séries diferentes ao redor do mundo. O valor da causa é de R$ 50 mil.

A defesa do ex-galã da Record cita "ineficácia" em contratos de prestação de serviços artísticos e aditamentos. Paes Leme pede o pagamento de indenização por danos morais, a título de perda pela não quitação dos direitos conexos, equivalentes a 10% do total de seus salários mensais quando trabalhava na empresa.

Salários de Paes Leme na Record

Angelo Paes Leme trabalhou em dez produções da Record: Vidas Opostas (2006), Caminhos do Coração (2007), A Lei e o Crime (2009), Ribeirão do Tempo (2010), José do Egito (2013), Milagres de Jesus (2014), O Rico e Lázaro (2017), Sem Volta (2017), Gênesis (2021), e Todas as Garotas em Mim (2022). Cada uma delas foi transmitida, no mínimo, duas vezes em diferentes regiões do mundo, como Europa, África, Ásia e nas Américas.

A campeã das reprises mundiais foi a minissérie José do Egito, apresentada três vezes na África, uma na América Central, duas na Europa e duas no Japão. Durante a exibição original, Angelo Paes Leme tinha contrato vigente total de R$ 450 mil com a Record para a obra.

A novela O Rico e Lázaro fica atrás, com duas exibições em todos os continentes citados, e apenas uma no Japão. O ator recebeu R$ 439 mil pelo papel de Nebuzaradan, antagonista da história.

As produções renderam dois dos três maiores salários de Paes Leme na Record. O recorde foi na novela Ribeirão do Tempo, na qual ele faturou R$ 810 mil totais como protagonista.

Esses valores pesam no cálculo da indenização --quanto maior o salário do artista na exibição original, maior a porcentagem que ele deverá receber pelos direitos de sua imagem em reprises e exportações.

Quanto um ator ganha por reprise?

No Brasil, os lucros de uma reprise são divididos em duas categorias: direitos autorais, aqueles que permanecem com autores, diretores e a emissora; e os conexos, que correspondem aos lucros dos atores. A remuneração de cada artista varia conforme o valor pago na época da transmissão original.

Caso a trama tenha sido uma produção veiculada no horário nobre, que geralmente configura maior repercussão, isso irá refletir na porcentagem disponibilizada nos direitos conexos. A quantia paga varia de 5% a 10% em cima do antigo contrato.

O não pagamento dos direitos conexos foi alvo de reclamações da classe artística durante as reprises de 2020 e 2021, no auge da pandemia de Covid-19. Maria Zilda Bethlem, ex-contratada da Globo, estava no ar na retransmissão de Êta Mundo Bom! (2016) e se queixou da "esmola" que recebia da emissora por seu antigo trabalho.

Ela e Elizângela (1954-2023) disseram que recebiam ainda menos quando as produções passavam no Canal Viva. Maria alegou ter recebido apenas R$ 237,70 pela reprise de Selva de Pedra (1986). Já Sonia Braga e Antonio Fagundes chegaram a processar a Globo por não receberem suas porcentagens com a reprise de Dancin' Days (1978).