Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilhões para a cultura

Jair Bolsonaro (PL) vetou o projeto da Lei Paulo Gustavo (1978-2021), proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) e aprovado pelo Senado em novembro de 2021. A lei beneficiaria o setor da Cultura, muito atingido pela pandemia, com R$ 3,86 bilhões, mas o presidente considerou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6) que a ideia contrariava o interesse público. O Congresso ainda pode derrubar o veto.

O texto inicial sofreu modificações pelo relator da Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em fevereiro deste ano. Ele retirou o trecho que previa que as ações deveriam estimular participação e protagonismo de artistas LGBTQIA+. Já a deputada Bia Kicis (PSL-DF) pediu que a emenda proporcionasse poder ao governo para direcionar os recursos aos editais que julgasse mais adequados.

Do valor total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual, e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais na Cultura --prêmios, aquisição de bens, chamadas públicas. Os custos dos pagamentos viriam de dotações orçamentárias da União, resultados positivos de receitas e despesas do governo no Fundo Nacional de Cultura, dentre outras fontes não detalhadas.

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Nos argumentos da secretaria-geral da presidência para o veto, o projeto contrariava o interesse público por criar ainda mais despesas ao teto de gastos. Isso limitaria o crescimento das despesas públicas à inflação e não apresentaria "compensações na forma de redução de despesa".

Outro motivo é que o repasse pelo Governo Federal dos recursos originários do Fundo Nacional de Cultura deixariam mais fracas as regras de controle, eficiência, gestão e transparências elaboradas para auditar os recursos federais. O último argumento declara que esse valor poderia ser destinado a outras áreas da população mais afetadas pela pandemia como educação, saúde e investimentos.