TV Box: Como saber se a caixinha que você escolheu está dentro da lei?

Com preços a partir de R$ 210, a TV Box é a solução mais barata para transformar qualquer tela em uma smart TV. Além de acessar os serviços de streaming, dá ainda para ver canais de TV paga ao vivo pela internet através de apps de IPTV, como o Claro TV+ ou o DGO, antigo DirecTV Go, da Sky. E tudo pode ser feito dentro da lei, desde que o consumidor tenha cuidado na hora de escolher a caixinha e só baixar aplicativos oficiais.

Para a segurança do consumidor, a dica mais importante é procurar uma TV Box homologada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com venda oficial no Brasil. Na lista, estão modelos Full-HD e 4K de marcas como Aquário, Intelbras, Multi, Xiaomi e ZTE, ou o caro Apple TV.

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Embora a Anatel exija que as lojas incluam o número de certificação dos produtos nos anúncios, não é fácil encontrar essa informação. E, para atrapalhar ainda mais, várias lojas online tradicionais e confiáveis também costumam vender produtos que não foram homologados pela agência.

Entre as caixinhas que não têm o selo da Anatel, mas vendidas livremente na internet, estão modelos que trazem canais de TV paga e serviços de streaming desbloqueados, configurando crime de pirataria. Dependendo do caso, o consumidor ainda paga uma mensalidade clandestina a criminosos para ter acesso a esse conteúdo sem ser assinante da empresa que realmente tem o direito de distribuição.

Mas o problema também pode estar nos aplicativos, e não na TV Box. Isso acontece quando o consumidor adquire um produto homologado e dentro da lei, mas decide baixar um app pirata, que libera serviços de streaming e dezenas de canais pagos de forma igualmente criminosa.

A oferta do chamado "gatonet" está em todos os cantos. Tem anúncio de TV Box com canais desbloqueados no Google, no YouTube e nas redes sociais, além de apps clandestinos que podem ser baixados livremente na Play Store.

Quais os riscos para o consumidor?

Segundo a Anatel, a TV Box com canais desbloqueados, quando conectada ao roteador da residência, por exemplo, pode roubar dados de outros dispositivos ligados à rede, como o notebook ou o celular. Com isso, criminosos passam a ter acesso às senhas de banco e outros dados sigilosos dos usuários.

Em coletiva de imprensa na última quinta (9), a agência anunciou medidas para bloquear o sinal ilegal de TV paga nos aparelhos de TV Box clandestinos que existem no país. Ao todo, a Anatel estima que tenham de 5 a 7 milhões de aparelhos operando de forma ilícita no Brasil.

O plano é identificar e bloquear os servidores que enviam o sinal para as caixinhas em parceria com os provedores de internet. O desafio é grande, já que os criminosos costumam mudar o código IP de seus servidores com frequência, para dificultar a identificação e restrições.