Justiça concede liminar e obriga SBT a recontratar jornalista demitida com câncer

A juíza Cristiane Serpa Panzan, titular da 5ª Vara do Trabalho de Osasco (Grande São Paulo), concedeu nesta quarta-feira (23) uma liminar para anular a demissão da jornalista do SBT que está em tratamento contra um câncer no cérebro. Ela havia sido desligada em 6 de janeiro. A emissora tem prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000, para cumprir a decisão. Procurado, o SBT informa que não foi notificado e que tomará as providências cabíveis.

A produtora prefere que seu nome não seja divulgado. Ela vinha se tratando de adenocarcinoma de pulmão desde 2019. Teve metástase que se estendeu ao cérebro e faz uso de um medicamento que custa R$ 40 mil por mês. Todo o tratamento e as despesas com o medicamento são custeados pelo plano de saúde da empresa.

"A urgência da medida está evidente, uma vez que o desligamento compromete a continuidade do tratamento vital da reclamante, colocando em risco sua saúde e dignidade, em afronta aos princípios da função social do contrato de trabalho, proteção da vida e dignidade da pessoa humana", declarou a juíza na liminar.

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Para Cristiane, os documentos médicos comprovaram que a jornalista é "portadora de doença incurável e tem necessidade imperativa de manter o tratamento vigente para seu controle adequado, sendo que sua suspensão, ainda que temporária, pode acarretar aparecimento de outros sintomas, progressão da doença e redução de seu tempo de vida".

O SBT terá dois dias para cumprir a liminar, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada a R$ 30.000, sem prejuízo de outras sanções. Procurados, os advogados Kiyomori Mori, Hamilton Oguma e Carlos Daniel Gomes Toni, que defendem a trabalhadora, confirmaram a decisão, mas preferiram não comentar a liminar, que ainda cabe recurso.

Entenda o caso

Em janeiro, o SBT fez algumas demissões por conta de uma reestruturação do departamento de Jornalismo da emissora, o que culminou no desligamento da jornalista em tratamento contra o câncer, além da saída de Márcia Dantas.

À época, a jornalista em tratamento concedeu entrevista ao Notícias da TV e disse que, quando Silvio Santos estava no comando da empresa, não era assim. Após a publicação deste texto, a presidente do SBT, Daniela Beyruti, afirmou não saber da situação. "Vou investigar", prometeu.

De lá para cá, a produtora fez diversas tentativas, por meio de contatos extrajudiciais, de voltar a trabalhar e continuar seu tratamento, mas nada deu certo. Ela, então, entrou com a ação na semana passada.

A jornalista havia sido contratada pelo SBT em 2017 e realiza um tratamento contínuo contra o câncer, com medicação oral, desde 2019. Segundo a ex-funcionária, a emissora permitiu que ela ficasse com o convênio ativo durante mais seis meses, o que gerou revolta.

"Eles disseram que o SBT não era responsável pelo meu câncer. Só que eu trabalho no SBT desde 2017, e meu câncer no cérebro apareceu em 2019. Eles disseram que não é problema deles. Depois disso, vão tentar ver se podem fazer algum acordo para eu pagar e continuar com ele por mais dois anos", declarou a ex-funcionária, que já teve passagens por outras emissoras.