Condenado por estupro, Felipe Prior quebra silêncio sobre acusações de mulheres

Felipe Prior se pronunciou após ser condenado pela segunda vez pelo crime de estupro. Na nova acusação, o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou a pena do engenheiro em seis anos de reclusão inicialmente em regime semiaberto. O caso teria acontecido em fevereiro de 2015 em Votuporanga (SP). Já primeira condenação foi de uma acusação feita por outra mulher em 2014.

No Instagram, Prior quebrou o silêncio com uma nota de seu advogado, Renato Stanziola Vieira. O defensor afirmou que "não houve prática de violência", e que seu cliente não dará detalhes da ação. Na sentença, a suposta vítima descreve que foi constrangida em público após se recusar a se relacionar com ele.

"Os autos estão em sigilo e não se pode comentar maiores detalhes. Existe, no entanto, uma discussão jurídica nesse caso com a qual a sociedade brasileira há de se deparar mais cedo ou mais tarde: a necessidade de violência ou ameaça para a prática de estupro, tal qual o crime existe atualmente", informou o advogado.

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"Legislações em todo o mundo, nos últimos anos, foram alteradas para prever que o mero desrespeito ao consentimento já constitui estupro, mas isso não ocorreu na lei brasileira", acrescentou o defensor.

A nota citou a PL 228/2023, que altera o Código Penal para considerar como estupro o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal em caso de aproveitamento de sua vulnerabilidade, ainda que não aconteça propriamente uma violação física.

"Até que haja a devida alteração legislativa, nosso crime de estupro exige a violência física ou a ameaça, e não apenas o dissenso da possível vítima, como meios de constranger alguém a manter relação sexual", pontuaram.

"Esse assunto é muito importante no caso do Felipe, já que ali não houve prática de violência alguma e nem qualquer ameaça, mas gera insegurança à população como um todo. Sempre que se excedem as linhas da legalidade para imputar a prática de crime a alguém, vamos mal como sociedade", concluiu a nota.