Importunação sexual é assédio? Entenda crime no BBB 23 que afetou Dania Mendez

Dania Mendez se envolveu em duas situações desconfortáveis com MC Guimê e Antonio Cara de Sapato no BBB 23. A mexicana teve o bumbum apalpado pelo cantor e foi forçada a beijar o lutador contra sua vontade. A advogada Andréa Peres afirma que as ações têm nome: importunação sexual.O crime está previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, com pena de um a cinco anos de reclusão.

A especialista em Direito das Famílias e Sucessões e ouvidora-adjunta da Mulher da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) explica que importunação não é a mesma coisa que assédio. A primeira situação é quando alguém pratica contra outra pessoa ato libidinoso sem o seu consentimento. Já o assédio se dá pelo constrangimento à vítima, com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual.

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"O assédio pode acontecer por meio de gestos, palavras ou atitudes de natureza sexual e tem como finalidade coagir a vítima a participar de atividades sexuais contra sua vontade, utilizando-se de ameaça, subjugação ou constrangimento", conta Andréa ao Notícias da TV.

"Importunação pode ocorrer por meio de toques, beijos ou carícias, bem como por exposição de órgãos genitais ou solicitação de atos sexuais. A conduta não exige uma relação de hierarquia ou subordinação entre a vítima e o agressor, bastando que haja um contato físico não consentido", descreve ela.

A conduta dos ex-participantes é passível de punição pelo Estado, uma vez que o Código Penal busca proteger a liberdade sexual das pessoas e garantir a integridade física e psicológica das vítimas. A importunação é uma forma de violência sexual que deve ser coibida e combatida pela sociedade.

A escritora e palestrante Simone Santos aponta que a Globo errou ao expulsar Guimê e Sapato ao vivo e na frente dos participantes. A atitude da emissora trouxe constrangimento e culpa para Dania. A mexicana chorou e tentou justificar algo que não era responsável.

"É sempre bom lembrar que não é não. Quando uma mulher está bêbada, o sim também vira não, já que a mulher embriagada não está em condições de decidir nada", alerta a mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense.

"Tamanha exposição não foi legal. Cabia a ela decidir se eles seriam expulsos ou não? Foi uma reprodução de como as coisas acontecem na vida das mulheres brasileiras. As imagens da festa eram claras, houve importunação sexual, todos viram. O fato da Dania não lembrar ou negar não ameniza o ocorrido", conclui Simone.

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