Briga nos tribunais

Ibope diz que não abrirá 'caixa-preta' da audiência para o SBT

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Peoplemeter, aparelho do Ibope que mede audiência das emissoras de TV em tempo real - Reprodução

Peoplemeter, aparelho do Ibope que mede audiência das emissoras de TV em tempo real

PAULO PACHECO - Publicado em 31/03/2015, às 06h08

Única referência na medição de audiência de TV durante as últimas décadas, o Ibope discorda da interpretação de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o obrigou em sentença definitiva a abrir sua "caixa-preta" ao SBT. O STJ acaba de declarar "transitado em julgado" uma ação movida desde 2001 pela rede de Silvio Santos, confirmando sentença de 2003 que determina que o Ibope revele à emissora dados confidenciais da metodologia de aferição de audiência em tempo real. Em nota oficial, o instituto diz que "a decisão, na prática, não implica qualquer mudança na conduta já adotada". Em outras palavras, não abrirá sua "caixa-preta".

Leia abaixo o posicionamento do Ibope sobre a decisão judicial:

"O Ibope Media esclarece que, em fevereiro de 2015, o STJ proferiu sentença definitiva em um processo movido em 2001 pelo SBT, no qual a emissora buscava uma indenização por descumprimento contratual. O pedido foi rejeitado pela Justiça, que apenas determinou que o Ibope Media divulgue ao SBT sua metodologia de medição de audiência de televisão, já de amplo conhecimento do mercado e principalmente dos clientes. A decisão, na prática, não implica qualquer mudança na conduta já adotada pelo Ibope Media.

Além disso, não é de aplicação imediata, pois depende do retorno do processo para o juízo de origem para determinação do cumprimento da sentença. O Ibope Media reforça que seus processos metodológicos são validados pela Comissão ABAP-Redes e auditados anualmente pela E&Y - Ernst & Young, que segue padrões internacionais de qualidade na medição de audiência de televisão".

O argumento do Ibope é o de que seus clientes, entre eles o SBT, já conhecem detalhes de sua metodologia e que assinam acordo de sigilo em contrato de prestação de serviços. O SBT discorda (assim como a Record, que também tentou abrir a "caixa-preta" do Ibope na Justiça, mas não conseguiu). Com a sentença do STJ, executivos do SBT acreditam que terão direito a dados sigilosos, como a localização dos peoplemeteres, aparelhos usados na medição.

Nessa análise, eles se baseiam na sentença de 2003, em que  o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu "o direito das autoras [SBT e Liderança Capitalização] de obter conhecimento sobre a forma, a metodologia e os elementos utilizados pelo réu [Ibope] em todos os mecanismos para pesquisa de audiência e apuração de resultados".

A briga começou em 2001. O SBT questionava a medição de audiência minuto a minuto, quando em 12 de agosto daquele ano foi punido pelo Ibope com a suspensão de 24 horas do serviço. Na época, o Ibope argumentou que a emissora havia violado as regras de divulgação dos números. A rede de Silvio Santos sentiu-se lesada e processou o Ibope. Além de questionar a punição, pediu acesso aos dados confidenciais da medição.

Em 2003, o SBT perdeu o direito à indenização, mas viu o Ibope ser obrigado a revelar dados confidenciais. O Ibope recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a sentença. O instituto, então, apelou ao STJ, em Brasília. Em dezembro, a Terceira Turma, formada por cinco ministros, rejeitou o recurso do Ibope. No dia 19 de fevereiro, o STJ declarou o processo "transitado em julgado", ou seja, não é mais possível recursos.

Procurado, o SBT disse que não vai se manifestar.


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