Justiça manda Record recontratar 600 e proíbe demissões em massa

A juíza Joana de Mattos Colares, da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Record recontrate todos os funcionários que demitiu no final do ano passado, após as gravações de Os Dez Mandamentos, no processo em arrendou sua central de estúdios no Rio de Janeiro, o RecNov. A magistrada também proibiu a emissora de promover novas demissões em massa. A Record terá 20 dias para reintegrar os profissionais demitidos, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada trabalhador. A decisão é provisória e cabe recurso.

A juíza atendeu o pedido de tutela antecipada em ação movida pelo sindicato dos radialistas do Rio de Janeiro. Segundo o sindicato, foram realizadas 600 demissões. Ela acatou argumento do Ministério Público do Trabalho de que "a dispensa coletiva levada a efeito sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria profissional é eivada de ilegalidade, conforme tem sido decidido os tribunais componentes desta Justiça Especializada".

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No despacho, datado de ontem (16), a juíza reconhece a existência de provas de que houve demissão em massa sem qualquer negociação com sindicatos. A Record, em sua defesa, recorreu à crise pela qual passa o país e alegou estar encerrando suas atividades televisivas no RecNov, o que a Justiça não reconheceu como verdadeiro. "A alegação de encerramento das atividades televisivas, além de não comprovada, não exclui a obrigação de negociação coletiva, a fim de minimizar os prejuízos aos trabalhadores atingidos", escreveu Joana Colares na decisão.

Além de confirmar a ilegalidade das demissões praticadas pela Record, a juíza ressaltou a importância das negociações com sindicatos em casos como esse. "É incontestável que esse tipo de dispensa massiva, quando procedida sem que sejam adotadas certas cautelas, gera grande repercussão no meio social, por privar grande quantidade de trabalhadores de verbas de natureza alimentar, o que acaba por onerar, indiretamente, a Seguridade Social, através da utilização de recursos destinados à Previdência Social, e mesmo à Assistência Social".

A decisão, caso não seja revertida, coloca em risco o projeto da Record de terceirizar o RecNov e pode tumultuar as gravações da continuação de Os Dez Mandamentos. No ano passado, a Record decidiu terceirizar a produção de novelas e programas, como antecipou o Notícias da TV em abril de 2014. As novelas e o programa de Xuxa Meneghel, gravados no RecNov, foram entregues à produtora Casablanca.

A Record não se comunica com o Notícias da TV.