Ex-diretora da Ancine critica streaming sem lei no Brasil: 'Necessidade de cotas'

A expansão dos serviços de streaming provocou mudanças na forma de consumo e produção audiovisual. Após o declínio das locadoras de vídeo e o encarecimento dos ingressos de cinema, as plataformas se tornaram uma alternativa prática e acessível ao público. No entanto, a ausência de cotas e leis que controlem o impacto desses serviços representa riscos para a preservação de produções independentes.

Vera Zaverucha é especialista em regulação audiovisual e foi diretora da Ancine (Agência Nacional do Cinema) de 2011 a 2015. A consultora explica que o prejuízo para a indústria cinematográfica brasileira foi iniciado nos anos 1970, com a decadência dos cinemas de rua.

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Em um cenário em que as salas de shopping são a opção prevalente para o entretenimento cinematográfico, o acesso a filmes se tornou elitizado. Segundo uma pesquisa realizada em 2021 pelo Cuponation, cada ingresso custa R$ 28,75 em São Paulo.

Influenciados pelo pioneirismo da Netflix no Brasil, novos serviços de streaming se estabeleceram no país ao decorrer dos anos. Vera reconhece que a presença de novas plataformas para acessar conteúdos audiovisuais facilitara a propagação de produções brasileiras. Apesar disso, a ex-diretora aponta algumas falhas relacionadas às leis que regem tais serviços.

"Para a difusão do audiovisual brasileiro independente, eu vejo o streaming como uma possibilidade real que precisa ser regulada", diz Vera em entrevista ao Notícias da TV. "Eu vejo o streaming como a grande possibilidade para a população de baixa renda acessar [produções nacionais], porque a televisão por assinatura e o cinema são muito caros".

Com a predominância de empresas estrangeiras no país, materiais criados de forma independente por brasileiros são rebaixados pelas plataformas. Assim, se uma determinada produção não for apoiada por grandes estúdios ou contar com um elenco renomado, ela passará despercebida pelo público. "Serviços dedicados ao conteúdo nacional não têm chance de crescer", sentencia Vera. 

Se você quiser assistir ao filme brasileiro, você tem que acessar a Netflix ou o Disney+, que não privilegiam o conteúdo local. Eles entram no país, produzem conteúdo com os próprios recursos, mas pegam nossos talentos e nossas histórias. É lançado de uma forma completamente distorcida do que seria caso o mesmo conteúdo fosse criado por uma produtora independente.

Conforme a Política Nacional do Cinema, as salas brasileiras são obrigadas a exibir filmes nacionais durante um número mínimo de dias. Para Vera, esse tipo de cota deveria ser mantido para os serviços de vídeo sob demanda. "Se a gente for olhar, todos os países do mundo tentam combater essa hegemonia do cinema norte-americano".

"Eu acho que, com a legislação adequada, a gente consegue minimizar essas assimetrias e colocar o audiovisual brasileiro na pauta dessas operadoras. A necessidade do cumprimento de cotas também deveria ser objeto de regulação dentro das plataformas. As cotas vão fazer com que eles demandem projetos [independentes]", completa a ex-diretora.

Qual seria a legislação ideal?

Vera diz que uma das principais falhas quanto à regulação do streaming no Brasil é a falta de adesão das plataformas à Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), um tributo brasileiro obrigatório para alguns segmentos do mercado audiovisual.

O mesmo imposto é cobrado para salas de exibição, televisão aberta e televisão por assinatura. "Esses recursos são encaminhados para o Fundo Setorial do Audiovisual para fazer as políticas públicas necessárias para o fortalecimento da cadeia produtiva e econômica do cinema brasileiro", explica a consultora.

Em novembro deste ano, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou um projeto de lei que determina a cobrança da Condecine para os prestadores de serviço de vídeo sob demanda. O projeto ainda está em tramitação no Congresso.

A segunda proposta está relacionada aos direitos autorais de produtos feitos com a parceria entre serviços de streaming e produtoras brasileiras. "As plataformas precisam investir na produção audiovisual brasileira independente. Os direitos sobre essas obras têm que permanecer na mão das produtoras nacionais", comenta Vera.

O Notícias da TV tentou contato com a Netflix, HBO Max e Amazon Prime Video. As plataformas não se manifestaram até a publicação deste texto.

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