Band é condenada a pagar R$ 1,1 milhão por quebra de contrato com NBB

A Band foi condenada a pagar R$ 1,1 milhão para a LNB (Liga Nacional de Basquete), que organiza o NBB (Novo Basquete Brasil), a principal liga da modalidade no Brasil. O processo corria desde o ano passado e foi aberto por causa da quebra do contrato pelos direitos de transmissão da competição, rompido pela Band antecipadamente no início de 2020.

Nos autos do processo ao qual o Notícias da TV teve acesso, a emissora alega que encerrou o contrato por causa do cancelamento da disputa da temporada de 2020 --paralisada após o início da pandemia da Covid-19. O vínculo entre NBB e Band, no entanto era válido até 2022, o que prejudicou o planejamento da liga para os anos seguintes.

Outro ponto alegado pela LNB é que a falta de transmissão e a revenda obrigatória causou dificuldades, já que o mercado de televisão viveu um momento difícil também pelos efeitos da pandemia. A temporada 2021/2022 do NBB foi vendido para a Cultura em TV aberta, além de ESPN (TV paga), Star+ (streaming), Facebook e YouTube.

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Na pedido inicial de indenização, que era de 909 mil reais, a LNB também apela para que a Justiça considere principalmente a questão de perdas e danos. A LNB disse que dependia do dinheiro da televisão para cumprir compromissos. Além disso, é citado no processo o cancelamento do patrocínio da Caixa em 2019, que dificultou ainda mais a situação do NBB.

O caso foi julgado pela 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A juíza Celina Dietrich Teixeira Pinto concordou com os argumentos da liga de que a Band não poderia se livrar do contrato sem compensação financeira. 

Band fez acordo

Com isso, a magistrada condenou a Band a pagar R$ 1,1 milhão, que é o valor pedido pela LNB, mais a correção monetária com juros. A Band também pagará as custas processuais e os honorários dos advogados, fixados em 10% do valor do processo. 

Em agosto, a liga de basquete pediu execução da dívida imediata após a condenação, mas em outubro entrou em acordo com a Band para o pagamento no valor determinado ser feito de forma extrajudicial.

Recentemente, a plataforma de streaming DAZN rescindiu o contrato com a liga de basquete em acordo que tinha até o ano que vem também. A LNB não vai tomar medida parecida, pois a empresa pagou multa estipulada.