Tribunal espanhol volta atrás e anula sentença de Daniel Alves por crime sexual

Condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por agressão sexual, Daniel Alves teve sua sentença revogada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TJC), na Espanha. O ex-jogador estava em liberdade condicional desde março do ano passado. Um documento publicado nesta sexta (28) alega que a sentença tem deficiências de análise.

A Seção de Apelações do TJC tomou a decisão de revogar a condenação em unanimidade. A acusadora e o Ministério Público ainda podem recorrer.

"A partir da prova produzida, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência", declarou o tribunal no documento divulgado.

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"O acórdão hoje notificado indica que a decisão recorrida já se referia à falta de confiabilidade do depoimento da autora na parte do relato que podia ser objetivamente verificada por se referir a factos registados em vídeo, indicando expressamente que o que relata não corresponde à realidade", relata a sentença.

Também por unanimidade, os juízes negaram um recurso da Promotoria de Barcelona apresentado após Alves deixar prisão. Promotores pediam que o ex-jogador voltasse a ser preso e que a pena aumentasse para 9 anos sem fiança. Os advogados da vítima pediam 12 anos de prisão.

"O tribunal, assim, negou provimento aos recursos do Ministério Público --que requereu a anulação parcial da pena e, subsidiariamente, a majoração da pena para 9 anos, e da acusação particular, que requereu a majoração da pena para 12 anos-- e absolveu os acusados, revogando as medidas cautelares impostas e declarando ex officio as custas processuais", afirma o documento.

O comunicado, entretanto, reforça que anular a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a defesa do acusado".

Entenda o caso

Daniel Alves foi acusado de estupro por uma jovem de 23 anos, e foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Barcelona a 4 anos e 6 meses de prisão. Na época, havia sido constatado que não houve consentimento por parte da vítima e que ele agrediu e abusou da mulher em 2022.

A sentença estabelecia ainda que Daniel Alves pudesse ter liberdade supervisionada durante cinco anos após cumprir a pena.

Ele deveria ficar afastado da vítima durante nove anos, sem se aproximar de sua residência ou local de trabalho, além de pagar uma indenização de € 150 mil (aproximadamente R$ 804 mil). O ex-jogador também ficou responsável por arcar com todos os custos do processo.