Dívida de Neymar: União entra com recurso para obrigar craque a pagar R$ 88 milhões

A União e a Fazenda Nacional entraram com recurso no último dia 10 de para recorrer da decisão que livrou Neymar e seus familiares de pagar uma dívida de R$ 88 milhões em impostos, referente a negócios fechados entre 2011 e 2013, incluindo a transferência para o Barcelona. Anteriormente, uma decisão judicial havia considerado a cobrança indevida.

O Notícias da TV teve acesso ao pedido da Justiça, feito na 3ª Vara Cível de Santos (SP), e aos autos do processo. Para a União, as provas são contundentes em relação a irregularidades fiscais em negócios feitos pelo jogador. Como o pedido foi aceito, ficou determinado que a família do craque fosse notificada em cinco dias, prazo expirado na última semana. Até o fechamento desta reportagem, Neymar e sua família não haviam apresentado defesa.

O processo começou em 2019, quando a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) fez um pedido para bloquear os bens de Neymar, de seus pais e de três empresas no valor da dívida. A ação pedia a indisponibilidade de bens em R$ 193 milhões. Na época, a Justiça havia negado o bloqueio.

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Para evitar que a situação vazasse, Neymar havia pedido segredo de Justiça, o que também foi negado. A Receita Federal e a União defendem que foram sonegados mais de R$ 60 milhões em tributos relacionados a esses contratos e aplicou multa de 150% sobre esse valor, por entender que houve intenção de crime. A sonegação teria ocorrido durante três anos.

O episódio levou o Ministério Público Federal a denunciar o atleta e seu pai criminalmente por sonegação fiscal e falsidade ideológica naquele ano, mas o caso foi arquivado em 2017, e Neymar, inocentado. A estrela do PSG havia conseguido anular parte das sanções. 

Os cálculos da União, porém, apontam uma dívida restante de R$ 69 milhões, valor que é contestado pelo jogador, que admite ter aproximadamente R$ 8,7 milhões de débito. O montante cobrado na ação atual (R$ 88 milhões) corresponde aos R$ 69 milhões corrigidos por juros desde a autuação.

Os advogados do atacante afirmam que a União ignora na cobrança tributos que foram pagos na Espanha e que devem ser compensados na dívida. A defesa alega que há acordos entre os países que permitem a manobra, o que reduziria o valor total para os R$ 8,7 milhões que Neymar admite pagar. 

Recentemente, seu caso virou assunto político. Neymar demonstrou apoio a Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais, e parte dos eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além do próprio presidente eleito, disseram que o apoio é fruto do fato de Bolsonaro ter ajudado o jogador na ação e nas negociações para facilitar sua vida com a Receita Federal.