Condenado por agredir a ex, Babal Guimarães é preso por descumprir medida

O influenciador Babal Guimarães foi preso nesta quarta (22) em Penedo, cidade no interior de Alagoas. Condenado a cumprir regime aberto em 2023 por agressão à ex-esposa, Teresa Santos Costa, ele descumpriu as medidas cautelares previstas pela Justiça. A juíza responsável pelo caso determinou o cumprimento da pena de um ano e quatro meses em regime fechado.

A prisão foi decretada pela juíza Luana Cavalcante de Freitas, do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Penedo. Ela concluiu que Guimarães regrediu nos cumprimentos da pena e determinou que ele fosse detido imediatamente.

A Justiça de Alagoas havia condenado Babal Guimarães a um ano e quatro meses de detenção em regime aberto. Para seguir com a pena desta forma, ele deveria cumprir medidas cautelares como informar à Justiça sobre possíveis mudanças de endereço, não sair após as 22h e nos fins de semana nem fazer viagens para fora do Estado no qual havia declarado residência.

CASO DE JUSTIÇA

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Denunciado em 2019 pela ex-mulher, Teresa Santos Costa, o empresário foi condenado pelo crime de lesão corporal e violência doméstica em fevereiro de 2023. Depois, ele iniciou um relacionamento com a influenciadora Emily Garcia, que posteriormente também o denunciou por agressão.

Mesmo com a condenação por lesão corporal, a defesa de Babal Guimarães tentou recorrer da decisão, finalizada em outubro do ano passado com a derrota do influenciador. O Tribunal de Justiça de Alagoas manteve a sentença previamente estabelecida.

Na semana passada, o irmão de Lucas Guimarães já tinha sido alvo da Operação Operação Game Over 2, que investiga lavagem de dinheiro através de jogos de azar. Rico Melquiades, também investigado nesse âmbito, chegou a ter as contas bancárias e as redes sociais bloqueadas a mando judicial.

Outro lado

Em nota à reportagem, o escritório de advocacia Sousa Lima, que representa Babal Guimarães na Justiça, alegou que o influenciador não foi intimado previamente para o cumprimento da pena em regime em aberto. Os defensores pontuaram ainda que a audiência admonitória não foi feita.

A audiência admonitória é tem como objetivo alertar o condenado sobre as consequências de cometer novas infrações e de não cumprir as sanções impostas. A prática é prevista na Lei de Execução Penal (LEP) e deve ser realizada após a sentença condenatória ter transitado em julgado.

Veja abaixo a nota dos advogados de Babal Guimarães:

"A defesa do Sr. Emanuel Francisco dos Santos Júnior vem a público esclarecer alguns pontos sobre a sua prisão, sem adentrar no mérito, que será debatido processualmente.

Contudo, considerando que o processo não está em segredo de Justiça e que a mídia tem acesso a diversas manifestações processuais, é importante esclarecer que a resolução reforça a necessidade de medidas processuais claras, como a intimação prévia para o início do cumprimento da pena e a audiência admonitória, que não foram realizadas neste caso, resultando em uma decisão manifestamente contrária à resolução.

Confiamos que o Poder Judiciário ao analisar não apenas essa resolução, mas também a nossa legislação, irá proferir uma decisão justa. Seguiremos empenhados na defesa intransigente do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana".