Após Tatá Werneck, Dani Calabresa vence ação contra juiz do caso Mariana Ferrer

A humorista Dani Calabresa venceu a ação de danos morais movida pelo juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina. Ele pedia indenização de R$ 15 mil por causa de postagens feitas por Dani no Instagram e no X sobre o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer, pelo qual ele foi responsável.

Segundo consta nos documentos da ação, obtidos pelo colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o argumento era de que Dani tomou conclusões erradas acerca da sentença de Marcos, que absolveu o réu, o empresário André de Camargo Aranha, do crime de estupro. Tatá Werneck, Patricia Pillar e Daniela Mercury também venceram ações contra o magistrado.

A defesa de Calabresa argumentou que a postagem não mencionou o nome do demandante, não fez referência ao magistrado atuante, à sua atuação, ao número do processo ou ao local de trabalho do juiz. Alegou que era, tão somente, um "post protegido pela liberdade de expressão".

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Marcos teria se sentido prejudicado porque as mulheres afirmaram que ele só absolveu Camargo Aranha de ter estuprado Mariana Ferrer por causa de um argumento do advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho.

Rosa Filho havia dito que o réu não teria como perceber que Mariana não estava em condições para consentir o ato sexual. Ou seja: seria um "estupro culposo", uma referência a tipificação dos homicídios: doloso, quando há intenção de matar; e culposo, quando não há. 

A influenciadora, por sua vez, disse estar completamente inconsciente quando tudo ocorreu. O advogado ainda mostrou fotos da denunciante no que definiu como "posições ginecológicas", acusando-a de ter usado sua virgindade para se promover na internet.

Os vídeos da audiência foram divulgados pelo The Intercept Brasil e geraram revolta. A hashtag #JustiçaPorMarianaFerrer foi levantada, e políticos e senadores se pronunciaram a respeito do tema. 

A sentença de Rudson Marcos, por sua vez, foi pautada por falta de provas. Ele levou em conta a utilização do princípio do "in dubio pro reo" --isto é, na dúvida, a decisão deve ser dada em favor do réu. É parte das funções do juiz, contudo, controlar as audiências e evitar excessos por parte de todos os envolvidos. À época, a omissão chegou a ser investigada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Ao UOL, a defesa de Rudson Marcos afirmou que ele não vai recorrer da decisão a favor de Dani Calabresa.